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13/07/2024
COMUNICADO - Condutas Vedadas - Eleições 2024
Em cumprimento às normas contidas na Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que dispõem sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, informamos que realizamos ajustes em nosso site institucional. Estas medidas visam garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral.
