Câmara Municipal de Valença realizou primeiras sessões de 2025
Foto: Secom PMV
A Câmara Municipal de Valença realizou sessões extraordinárias nos dias 7 e 8 de janeiro para cumprir convocação do Prefeito Marcos Medrado que enviou o Projeto de Lei nº 01/2025, em regime de urgência, que trata da reorganização e reestruturação administrativa do Poder Executivo de Valença, revogando e consolidando as leis que tratam deste assunto.
Atenderam à convocação os vereadores Benedito Silva; Benvindo Luz; Bertolino Júnior; Ana Fraga; Cristiano Barbosa; Durval Costa; Fabrício Lemos (de forma remota); Hilarino Barreto; Isaías Nascto; Luiz Andrade; Michele Rodrigues; Romildo dos Santos; Ryan Costa; Valdiro Oiticica e Valter Silva.
Também estavam na pauta de votação 6 projetos da Mesa Diretora para revisão de salários de servidores, e uma minirreforma administrativa da Casa.
Segundo a justificativa do projeto do prefeito, o objetivo é promover economicidade, eficiência e transparência na gestão, por meio da unificação de secretarias, redução de cargos comissionados e maior valorização de servidores de carreira, resultando em economia substancial, possibilitando o redirecionamento de recursos para áreas prioritárias.
Entre as principais mudanças previstas, destacam-se:
Redução e unificação, com a fusão de secretarias com competências semelhantes, evitando a sobreposição de funções e promovendo uma gestão mais integrada e racionalizada. Cria-se ainda a Secretaria para Proteção das Mulheres e reparação social, importante pauta para as políticas públicas atuais.
Redução dos Cargos Comissionados, com a diminuição do número de cargos de alto escalão, contribuindo para a contenção de despesas e valorização de servidores de carreira, com a fixação da função comissionada de Assessoria de Gestão, função essencial para a atividade administrativa, ausente dentre os cargos efetivos e que evita a existência de contratos precários e terceirizados que eram realizados pela administração, ocasionando impacto orçamentário, descumprimento das regras de direito administrativo e insegurança jurídica para os contratados.
Estudo de Impacto Financeiro, trazendo uma economia substancial para os cofres públicos, com a diminuição de custos administrativos e a redistribuição eficiente dos recursos, considerando que os valores atuais, somados, são menores do quanto atualmente executado pela administração, considerando-se os contratos de cargo em comissão e terceirizados.
Eficiência e Transparência, buscando fortalecer a capacidade de planejamento, execução e controle da gestão municipal, promovendo maior transparência nos processos e maior proximidade com os cidadãos, por meio da valorização dos Conselhos Municipais como instâncias de participação social.
O Projeto teve uma apreciação intensa, com os Vereadores Ryan Costa e Hilarino Barreto se posicionando contrários à matéria por entenderem que o projeto necessitaria de um estudo criterioso por parte dos vereadores, haja vista que, embora esteja dentro dos parâmetros constitucionais, conforme prévia análise da Procuradoria e Assessoria Jurídica desta Casa, está se criando um organograma com mais cargos e custos, com um impacto vai gerar um gasto anual de mais de 25 milhões de reais, inclusive se criando cargos para diretores e vice-diretores de escolas. O Vereador Hilarino pediu vistas, mas foi negada pela presidência, pois um projeto em regime de urgência não pode receber vistas.
Ao final das sessões, o projeto foi aprovado pela maioria de 13 votos contra 2, estes dos próprios vereadores Ryan e Hilarino, seguindo para a sanção do prefeito.
Fonte: Secretaria Geral da CMV