Confira as Indicações dos Vereadores do dia 04 de dezembro de 2018

JURANDIR DOS SANTOS ALMEIDA

1. Que a Secretaria de Infraestrutura tome providências com relação a um esgoto a céu aberto localizado na terceira travessa da rua Clemenceau Teixeira;

2. Que o Poder Executivo providencie a reabertura do posto policial do distrito de Serra Grande;

3. Que a presidência desta Casa informe à comunidade valenciana qual a expectativa e possibilidade de retorno para o prédio da Câmara Municipal.

BENVINDO LUZ solicitou do Prefeito que envide esforços em disponibilizar uma casa de apoio para pacientes valencianos em Salvador;

ADAILTON FRANCISCO DOS SANTOS

1. Que o Poder Executivo ou a Mesa Diretora providencie a limpeza da fachada do prédio da câmara municipal que está com um aspecto de abandono e com uma vegetação se espalhando pelas paredes e pelo telhado;

2. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens elabore e envie a esta Casa o planejamento de serviços que serão prestados na zona rural de Valença para o próximo verão, indicando em quais regiões as máquinas estarão fazendo a recuperação das estradas vicinais e para onde irão, posteriormente;

CLÓVIS JR.

1. Que a gerência da agência do Banco do Brasil de nossa Cidade tenha respeito à comunidade valenciana, haja vista que no último domingo, dia 02 de dezembro, não havia dinheiro nos caixas eletrônicos, uma prática que vem ocorrendo reiteradamente, causando transtornos e constrangimento para turistas e comunidade em geral;

2. Que as agências bancárias de nossa cidade possam publicizar de forma visível a Lei dos 15 minutos (Lei Municipal nº 1.546/1999) aprovada por esta Casa e alterada pela Lei dos 20 minutos (Lei Municipal nº 2.187/2011) para que a população tenha conhecimento de seus direitos;

3. Que a Secretaria Municipal de Educação verifique veracidade da denúncia de que existem alunos da rede pública municipal que abandonaram o ano letivo por falta de transporte escolar;

4. Que a 33ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar) promova rondas regulares na comunidade do Tabuleiro de São Cristóvão, na região da Formiga;

5. Que a Secretaria de Administração e o departamento de trânsito providenciem o adequado ordenamento para as atividades de carga e descarga realizadas no cais da Praça da Bandeira, haja vista o caos e desordem que acontece naquele local;

ROSEANE DOS SANTOS ANDRADE

1. Que o SAAE tome providências quanto a dois pontos de esgotos a céu aberto localizados no Quilombo, onde necessita de apenas quatro manilhas;

2. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize a recuperação das ladeiras das regiões de Ladeira Grande até a Jangada;

IVANILDA (Vane) solicitou da Secretaria Municipal de Educação que, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, crie o programa de prevenção, esclarecimento e conscientização voltadas para prevenção de doenças vocais e auditivas para os professores de nosso município. “O ano letivo está chegando ao fim e muitos professores de nosso município estão com um desgaste muito grande nas cordas vocais e auditivas. A carreira docente é uma das que apresentam o maior risco para o desenvolvimento de um problema vocal também chamado ‘disfonia’. A falta de treinamento vocal e o conjunto de condições desfavoráveis do ensino são fatores que predispõem a tal problema. O objetivo da presente indicação é promover e valorizar a saúde e condições de trabalho por meio de ações de conscientização, desenvolvimento de práticas, comportamentos e atitudes que contribuam para a prevenção de doenças vocais e auditivas do professor e, consequentemente segurança no trabalho para os profissionais da educação, e atender à função social do trabalho é que se faz necessário a adoção de mecanismos pelo poder público com esse fim”, justificou Vane;

LORENA MERCÊS

1. Que a direção da Policlínica Regional e a Secretaria Municipal de Saúde informem o motivo da morosidade na emissão de diagnósticos dos exames de tomografia e ressonância, pois os pacientes reclamam que a demora desses resultados é de quatro a seis meses, assim como também esclareçam porquê existe a demora na marcação das consultas;

2. Que a Presidência da Casa envide esforços para moralizar esta Casa no que tange ao bom funcionamento de suas funções básicas, a fim de oferecer o mínimo de conforto para a população que vem até aqui à procura dos vereadores e encontram um ambiente insalubre. “Isso é desrespeitoso para nós e para com os que aqui estão. Que os candidatos à presidência possam falar sobre isso, que possam apresentar propostas sobre isso. Eu não vou dar meu voto a quem não tem compromisso com a gente. E quando digo ‘a gente’ é o povo”, pontuou a Edil;

3. Que a Secretaria Municipal da Fazenda e a Receita Municipal envie a esta Casa cópia do extrato detalhado dos recursos arrecadados pelas taxas aos camelôs oriundos de outras cidades durante as festividades de Nossa Senhora do Amparo no ano de 2017;

4. Que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa projeto de lei que institui a Regularização Fundiária de Interesse Social e Específico no Município de Valença, projeto este que já foi encaminhado ao Chefe do Executivo em forma de minuta por indicação da própria vereadora. “Valença dispõe de um território extenso, irregular, o que gera muita insegurança aos munícipes que não dispõem da titularidade dos seus imóveis. Por isso não conseguem financiamento através dos programas habitacionais, nem a sua legalização. A regularização fundiária deve ser promovida pelo poder público por razões de interesses sociais, adequando os assentamentos irregulares preexistentes às conformações legais e à titulação do seu ocupante. Assim, o objetivo é efetivar o direito consagrado à moradia para a população de baixa renda por meio de assistência técnica gratuita para regularização das áreas irregularmente ocupadas”, justificou Lorena.