Confira as Indicações dos Vereadores do dia 06 de abril de 2021
ISAÍAS NASCTO
Solicitou do Secretário de Estradas e Rodagens que explique a esta Casa sobre a denúncia de que uma máquina da prefeitura está gastando cerca de R$ 700,00 reais por dia com óleo hidráulico na região do Orobó. Para o Edil, isso é uma informação séria, haja vista que é um valor muito alto é precisa ser investigado. “Eu quero saber do Secretário que se esse recurso fosse do bolso dele, se isso estaria acontecendo. É um absurdo! É necessário que se apure essa denúncia. Não estamos aqui para fazer de conta que estamos observando o dia-a-dia do Prefeito Jairo. Estou aqui para defender os interesses da população”, questionou o vereador;
RYAN SOUSA COSTA
1. Que as Secretarias Municipais de Educação e de Administração enviem a esta Casa a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), dos valores recebidos entre os meses de janeiro a março de 2021, a fim de justificar, somente neste momento, a entrega de 2.500 kits (1 quilo de feijão, 1 pacote de biscoito, 2 quilos de farinha, 1 pacote de tapioca, 5 laranjas, 5 maracujás, menos de 1 quilo de abóbora, 1 pacote de soja e 1 pacote de macarrão) neste mês de março, vez que, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre esses três meses, foi de, aproximadamente, R$ 403.000,00, fora o recurso deixado em caixa pela gestão anterior, que foi no valor de R$ 745.000,00, somando o total de R$ 1.148.000,00. O Edil questiona o motivo de não ter se ofertado uma cesta de melhor qualidade, haja vista que existe o recurso em conta. Também pergunta qual o estudo nutricional que se embasou para chegar a estes kits? Conforme a Cartilha de Orientação de Execução da Merenda Escolar, a gestão pode e tem autonomia para fazer cestas e, inclusive, adquirir carnes e peixes, que poderia até ajudar as famílias mais carentes na passagem da Semana Santa;
2. Que o Prefeito e o Diretor do SAAE, encaminhe a esta Casa cópia do processo administrativo nº 33/2020, que foi entregue à Procuradoria do Município de Valença no período de transição de mandato, que trata do processo de redução de tarifas de cobrança da utilização da água de nosso município, processo este elaborado pela ex-diretora do SAAE da gestão anterior;
3. Que a Procuradoria Geral do Município informe, com todos os detalhes possíveis, em especial o nome dos servidores participantes, data de abertura e término, sobre a sindicância nº 01/2021, a qual foi aberta para apurar situação do Secretário de Governo, Sr. Cláudio Márcio Santos Queiroz, ante a Lei Municipal nº 2.224/2012, que versa em seu Art. 1º: “Fica proibida a nomeação de servidores para cargos comissionados e funções gratificadas que possuam condenação concedida por órgão colegiado com o intuito de proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso de poder econômico e político”;
CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS
1. Que a Secretaria Municipal de Educação informe por que ainda não foram contratados os professores para quatro escolas da zona rural, mesmo com o início das aulas remotas. São elas: escola José Albertino, no Novo Horizonte; escola Cosme e Damião, na Aroeira; escola Rita dos Anjos, em Maricoabo; e a escola rural da Graciosa;
2. Que o Prefeito, através de seu setor competente, utilize um terreno baldio localizado na comunidade da Jaqueira para a construção de uma quadra de esportes, de um posto médico e de uma escola de nível fundamental. O Edil solicita, caso o referido terreno seja de particulares, que o município possa desapropriar a área com esse objetivo;
3. Que o Prefeito, através de seu setor competente, construa uma praça em frente ao campo do Continental, em Cajaíba;
BERTOLINO DE JESUS JÚNIOR
Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, junto com a Secretaria de Estradas e Rodagens, promova ações emergenciais visando melhoramentos das ruas do Loteamento Estância Azul;
CLÓVIS JÚNIOR
1. Que o Prefeito, junto à sua Secretaria de Estradas e Rodagens, envide esforços para elaborar e apresentar um plano de ação voltado para a recuperação de estradas de nosso município, contendo um calendário de execução de obras e que essas atividades sejam planejadas em conjunto com as associações de produtores rurais e comunidades agrícolas;
2. Que a Secretaria Municipal de Saúde viabilize atendimento médico para a região do Quebra Machado, mais especificamente na comunidade de “João de Cobó”;
3. Parabenizou a Secretaria Municipal de Pesca, na pessoa da Diretora do Departamento de Pesca, Mônica de Campos Pereira Botelho, pela realização da 1° Feira Santa do Pescado, ocorrida nos dias 30 e 31 de março, na Praça Admar Braga Guimarães, onde parte do custo das mercadorias foi subsidiado pelo governo municipal, com o intuito de garantir que as famílias de baixa renda tenham o pescado em sua mesa durante a semana santa;
VALDIRO KLÉBER SANTOS OITICICA
1. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens promova a troca das manilhas que serve de acesso entre o Vale do Piau ao Baixão do Orobó;
2. Que a Secretaria Municipal de Agricultura possa firmar parceria com o IFBaiano (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano), Campus Valença, para a realização de análises de solo, tendo em vista que aquela instituição possui um laboratório com as condições técnicas para esse tipo de estudo. O Edil explicou que nosso Município possui uma zona rural extensa, e quem trabalha com agricultura tem a premente necessidade de realizar análises de solo, porém atualmente essas análises não são feitas em Valença, pois são enviadas para outras cidades, causando morosidade no processo e dificultando a eficácia do atendimento;
FABRÍCIO FONSECA LEMOS
1. Solicitou do Prefeito, através de sua secretaria competente, que crie e organize uma campanha de vacinação solidária com o objetivo de estimular quem está se apresentando para a vacinação a fazer doação de mantimentos para serem entregues aos mais necessitados;
2. Que o Prefeito, através de sua secretaria competente, elabore e encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei que inclua na rede municipal de ensino de Valença os conceitos de Empreendedorismo;
3. Que a Secretaria de Infraestrutura construa uma passarela, um passeio ou uma escada na ladeira do Amparo, a qual dá acesso à CVI (Companhia Valença Têxtil), em ambos os lados, haja vista a dificuldade de mobilidade que os transeuntes possuem naquele trecho que tem um intenso fluxo de movimento;
4. Que o Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN) promova um estudo de viabilidade para estabelecer mão única na ladeira do Amparo que dá acesso à CVI (Companhia Valença Têxtil), seja subida ou descida, e com a proibição de veículos de grande porte;
5. Que o Prefeito acione suas Secretarias de Meio Ambiente e de Administração, e o Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), para que tomem providências a respeito dos animais soltos na estrada que dá acesso ao Guaibim (BA 887), os quais causam grande perigo para os veículos que por ali passam;
6. Que a Secretaria de Infraestrutura realize um mutirão para recuperação da pavimentação das ruas do centro da cidade, haja vista o grande número de buracos que atormentam motoristas e transeuntes.
VALDIR SILVESTRE DOS SANTOS
1. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Educação, envide esforços para reformar a escola municipal Dr. Heitor Guedes de Melo, situada na Av. ACM, a qual se encontra com sua estrutura física bastante comprometida, notadamente no piso, telhado, paredes, instalações hidráulica e elétrica, conservação e pintura;
2. Que o Prefeito tome providências perante o SAAE e a Secretaria Municipal de Infraestrutura para intercederem na segunda travessa da Rua Glicério Tavares, denominada Rua dos Pêssegos, no Bate Quente, realizando a implantação de rede de esgoto sanitário e pluvial, assim como a realização da pavimentação daquela via pública;
3. Que o Prefeito tome providências em dar celeridade nas demandas trabalhistas dos servidores municipais, principalmente em questões de direito líquido e certo do trabalhador, a exemplo do Anuênio, que é um adicional por tempo de serviço, previsto em lei, e que deve ser pago conforme atinge o seu tempo de serviço correspondente. Além disso, o Edil cobrou a reposição das horas extras que foram retiradas de muitos funcionários e também cobrou a equiparação salarial de treze motoristas da Secretaria de Educação, com base no princípio da isonomia salarial;
HELTON VINICIUS BRANDÃO DE CASTRO
1. Que a Secretaria de Infraestrutura promova uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico nas ruas de toda a cidade, haja vista o grande número de buracos que atormentam motoristas e transeuntes;
2. Que a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo construa uma praça pública no condomínio Salutar, na localidade do Clemenceau Teixeira, no Bairro da Bolívia, nas proximidades do Colégio Padre Lino Trezi;
3. Que a Secretaria Municipal de Saúde envide esforços em ampliar o atendimento médico do Lar São Francisco de Assis, conhecido como “lar dos velhinhos”, haja vista que atualmente esse atendimento se limita a uma vez por mês, o que é insuficiente;
4. Que o Prefeito possa dar celeridade no destravamento e conclusão das diversas obras inacabadas do Bairro da Bolívia, a exemplo da UPA que está há mais dez anos parada, e que recentemente o seu portão foi furtado; 5. Que o Prefeito, levando em consideração que as obras da UPA do Bairro da Bolívia estão paradas e caso não haja mais viabilidade para utilizar aquele equipamento, que possa ceder seu espaço para uma das secretarias do município;
BENEDITO DE SOUZA SILVA
1. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Saúde, possa aquiescer e já tomar a iniciativa de ratificar o projeto de lei do Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA), que tramita na Câmara dos Deputados, o qual, de forma muito justa, inclui os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. O Edil explicou que esse projeto altera a Lei Federal nº 14.124, de 10 de março de 2021, sobre as medidas para aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19, a fim de incluir essa categoria de trabalhadores. Em sua justificativa, o parlamentar baiano diz que “a prestação dos serviços de saneamento é realizada de forma continuada, não intermitente por 24h, todos os dias da semana. Equipes de operação, manutenção e tratamento trabalham em regime de revezamento, 24h por dia, para que a população tenha água de qualidade e esgotamento sanitário. Em razão dessa exposição, muitos funcionários se encontram em quarentena, outros já foram hospitalizados, estão em UTIs ou faleceram, vítimas do Covid-19. Por isso, é fundamental que esses trabalhadores do saneamento, que não podem ficar em casa por prestarem serviço essencial, tenham acesso prioritário a vacinação”;
2. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a requalificação da praça em frente ao módulo policial, no Bairro da Bolívia;
3. Que a Secretaria de Infraestrutura providencie a substituição dos guarda-corpos (corrimãos) metálicos da ponte do Loteamento Águas de Março, pois toda a estrutura está enferrujada e quebrada. Segundo o Edil, aquele material não seria o mais adequado por causa do salitre;
4. Que o Prefeito possa dar celeridade na conclusão das diversas obras inacabadas de nossa Cidade, notadamente no Bairro da Bolívia, a exemplo da UPA que está há mais dez anos parada, a obra do PAC 2, a construção do ginásio de esportes que está parada há oito anos e a creche na rua dos Coqueiros;
REGINALDO ARAÚJO
1. Que a Procuradoria Geral do Município de Valença emita parecer quanto à regularidade e licitude dos atos relacionados ao Pregão 054/2019, que teve a empresa Wellington Oliveira Rangel dos Santos EIRELI, como vencedora do certame, inclusive os aditivos contratuais realizados na gestão atual. O Edil ainda solicita cópia dos contratos firmados com a referida empresa;
2. Que a Comissão Permanente de Obras desta Casa, emita parecer sobre as irregularidades demonstradas nas obras realizadas no posto de saúde da Região do Paraná, Distrito de Orobó, e também sobre a pavimentação no Distrito do Bonfim, conforme “laudos técnicos de inspeção” expedidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;
3. Que a Procuradoria Geral do Município de Valença informe a esta Casa sobre as providências jurídicas adotadas quanto às irregularidades verificadas nos “laudos técnicos de inspeção” expedidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, relacionadas às obras realizadas no PSF da Região do Paraná, Distrito de Orobó, e também sobre a pavimentação no Distrito do Bonfim;
4. Que a Mesa Diretora da Câmara acione a Procuradoria Geral do Município de Valença para que envie ao Poder Legislativo valenciano cópia do Relatório de Transição da Gestão do ex-Prefeito Ricardo Silva Moura;
5. Que a Secretaria Municipal de Promoção Social envie a esta Casa cópia do convênio firmado com a APRAMAB (Associação de Proteção de Animais Abandonados de Valença) para recebimento de recursos tendo em vista a manutenção da referida instituição, a qual tem enfrentado enormes dificuldades e obstáculos para dar continuidade às suas atividades;
6. Que a Secretaria Municipal de Promoção Social envie a esta Casa cópia do convênio firmado com a ASCEVA (Associação de Grupos e Classes Culturais de Valença) para recebimento de recursos tendo em vista a manutenção da referida instituição, a qual tem enfrentado enormes dificuldades e obstáculos para dar continuidade às suas atividades;
CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS
Solicitou da Secretaria de Infraestrutura que realize o conserto dos passeios do Bairro da Urbis.
BENVINDO SOUSA LUZ
1. Que o Prefeito envide esforços em disponibilizar uma casa de apoio para pacientes valencianos em Salvador;
2. Que o Poder Executivo sancione e faça cumprir a Lei Municipal nº 2.643, de 10 de fevereiro de 2021, aprovada por esta Casa, que “Dispõe sobre o envio de informações a esta Câmara de Vereadores sobre as indicações remetidas ao Poder Executivo e dá outras providências”;
3. Que a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência, providencie água para o posto de saúde da região de Terra Preta, posto este que foi reformado recentemente, mas que não funciona por causa da falta de água;
4. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize a recuperação da estrada da região do Riachão da Serra.