Confira as Indicações dos Vereadores do dia 11 de junho de 2024.

ISAÍAS NASCTO

1. Que o Prefeito Jairo Baptista resolva o problema das viaturas da Guarda Civil Municipal que foram recolhidas pelos proprietários por falta de renovação contratual. “A situação é vexatória para um município com arrecadação de trinta milhões de reais ao mês e, mesmo assim, ainda continua alugando viaturas”, disse Nascto;

2. Que o Prefeito Jairo Baptista resolva o problema do lixo acumulado na estrada do Orobó. “Os moradores não suportam mais a fendentina, além dos prejuízos ambientais causados pelos despojos. Mais de cinco milhões de reais foram disponibilizados para a extinção do lixão, mas o recurso segue em caixa, não sendo aplicado pela gestão. Movi uma ação no Ministério Público contra o município que nada faz para mudar essa triste realidade do Orobó. Além disso, continua gastando cifras milionárias com transbordo do lixo até o aterro de Santo Antônio de Jesus”, denunciou o Edil;

3. Que o Prefeito Jairo Baptista explique a esta Casa onde estão trabalhando as máquinas neste inverno, uma vez que as vias rurais seguem intransitáveis. “Existe uma empresa contratada pelo município que está inserindo horas trabalhadas nas planilhas, gastando milhões por mês com os maquinários parados (patrol, retroescavadeira, rolo compactador, entre outros). A movimentação é estranha, levantando suspeita de fraudes na Secretaria de Estradas e Rodagens”, denunciou o Edil;

4. Que a Secretaria de Infraestrutura informe a esta Casa onde estão sendo aplicados os recursos da pasta. “Diversos bairros encontram-se abandonados, infestados de matos, buracos, lama, nos quatro cantos da cidade, incluindo o distrito do Guaibim”, denunciou o Edil;

5. Que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça a esta Casa e à população onde foram descartadas as ambulâncias do município; por que os postos de saúde seguem abandonados e desabastecidos; por que o transporte de hemodiálise não funciona, dentre outras interrogações. “O ex-gestor da pasta, Dr. Alberto, foi um desastre. O atual não se vê e nem se ouve falar”, desabafou o Edil;

6. Que a empresa de limpeza pública, SIERRA, explique a esta Casa por que a coleta do lixo permanece irregular na cidade e que também informe sobre a sua quantidade de funcionários e de veículos que prestam serviço à prefeitura de Valença;

7. Que o SAAE explique como vai ficar a situação da caixa d' água no distrito de Serra Grande, pois foram gastos mais de R$ 80.000,00 na estrutura que desabou, causando sérios prejuízos aos moradores/ cofres públicos. “A empresa responsável pela construção deve ressarcir os cofres públicos e o engenheiro ou responsável pela execução da obra tem que responder por omissão”, disse o Edil;

8. Que a Secretaria Municipal de Cultura informe a esta Casa por que vai gastar milhões com o São João se, restando apenas dez dias para os festejos, não há sequer bandeirolas enfeitando a cidade;

9. Que a Secretaria Municipal de Ordem Pública envide esforços para licitar um veículo-guincho para auxiliar nos serviços de remoção de veículos e obstáculos nas vias da ciadade, em caso de acidentes;

10. Que a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa de seu Secretário Sérgio Brito, acelere o processo de ordem de serviço da principal estrada que corta o distrito de Serra Grande e que também autorize a liberação do edital para iniciar a pavimentação asfáltica do distrito de Jequiriçá (trecho de 16 km);

11. Que o Governador do Estado da Bahia envide esforços para acelerar todo o processo de início da construção do nosso Hospital Regional, a fim de atender as demandas de saúde do povo e acabar com as picuinhas dos desinformados que falam que a estrutura será implantada em outra cidade. 

HELTON BRANDÃO

1. Que a Mesa Diretora desta Casa oficie a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, o Sr. Adolfo Menezes, bem como o Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, solicitando que envidem esforços para aprovar e sancionar o Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, que reestrutura os cargos e a carreira da categoria e, assim, fortalecer a Defensoria Pública, objetivando corrigir o déficit estrutural e a valorização da carreira dos Defensores e Defensoras Públicos, os quais sempre se colocam em defesa da população baiana na incessante busca de uma sociedade melhor;

2. Que o Prefeito Jairo Baptista resolva o problema da falta de viaturas para a Guarda Civil Municipal - GCM, valorizando e reconhecendo a prioridade que um município deve possibilitar aos seus munícipes, através da segurança pública, fortalecendo assim as ações dos agentes que estão na ponta do sistema de segurança do município. O Edil apresentou dados, através de vídeo e gráfico, tendo como fonte a Revista Veja, mostrando o “Mapa da Violência” nas regiões do País, sendo que o Nordeste aparece como a mais violenta, e a Bahia encontra-se entre os três primeiros desde o ano de 2020, portanto reafirma que as ações de combate à violência devem ser exercidas com prioridade pelo poder público;

3. Que o Prefeito Jairo Baptista resolva definitivamente a questão da infraestrutura do distrito do Guaibim, principalmente na sua acessibilidade, realizando uma intervenção (utilizando dos mecanismos legais) na Avenida Aloísio Evangelista da Fonseca – Avenida Taquari, que se encontra intransitável;

4. Que o Prefeito Jairo Baptista se utilize dos mecanismos possíveis para obter concessão ao município do antigo prédio da Junta Comercial do Estado, empregando-o para abrigar alguma secretaria ou repartição municipal, diminuindo as despesas com aluguéis, bem como contribuindo para a redução de vandalismo, depredação e violência.

FABRÍCIO FONSECA LEMOS

1. Que a Secretaria de Infraestrutura pavimente a rua da sexta travessa do Loteamento Novo Horizonte, mais precisamente após o Clube Bola Cheia e em frente a uma baia que ali existe;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a pavimentação da rua localizada atrás da panificadora do Loteamento Estância Azul;

3. Que o Prefeito Jairo Baptista autorize a pavimentação das ladeiras do Pitanguinha e da estrada da Vila Boa Esperança;

4. Que o Prefeito Jairo Baptista que autorize o conserto do calçamento da rua direta da Baixa Alegre, em especial na frente da Igreja São Felipe e na ladeira próxima à Escola Girassol;

5. Que o Prefeito Jairo Baptista autorize a recomposição da pavimentação na Rua das Limeiras, no Bairro do Jambeiro, ao lado do posto de saúde, local onde existe uma enorme cratera;

6. Que o Prefeito Jairo Baptista autorize a realização de uma força tarefa para realizar melhorias nas ruas do distrito de Guaibim;

7. Que a Coelba faça a remoção de um poste instalado na frente da casa nº 26, Caminho 09 da Urbis (numeração do poste: 400 9 10 7 98 - contador da casa: 1185236273);

8. Que o Prefeito Jairo Baptista tome providências no que diz respeito as viaturas da guarda municipal que foram recolhidas na última semana.

BENEDITO DE SOUZA SILVA

1. Que o Prefeito tome providências sobre a situação do transporte da secretaria de saúde de nosso município;

2. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Estradas e Rodagens, realize melhoramentos nas estradas das regiões de Sarapuí, Aroeira, Rio do Meio no Orobó, povoado do Bonfim e Retiro do Bonfim;

3. Que o Prefeito, através de sua secretaria de infraestrutura, realize a recuperação com aplicação de solo-brita de todas as ruas do Tio Virgínio II;

4. Que o Prefeito Jairo Baptista determine a conclusão do calçamento da Rua Nestor Bispo, em Cajaíba;

5. Que o Prefeito Jairo Baptista realize o calçamento das Ruas do Porto da Embira e Clemenceau Teixeira.

VALDIRO OITICICA

1. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens dê celeridade nas melhorias das estradas da região da Capela de São José, Pastinho e Colônia, no Orobó;

2. Que a Secretaria Municipal de Educação realize a reforma da Escola Municipal Associação do Rio do Meio, na região do Orobó;

3. Que a Secretaria Municipal de Educação realize a construção da Escola Municipal Ivone Chaves Libertador, localizada na comunidade do Rio Vermelho do Orobó ou que se construa uma nova unidade de ensino, que foi uma promessa da própria gestão;

4. Que o Prefeito Jairo Baptista, através de sua secretaria competente, dê celeridade na recuperação das ruas do bairro do Areal, pois as mesmas se encontram intransitáveis, em especial a ladeira sentido Cacha Prego até as imediações da igreja Missionária Renovação;

5. Que a Secretaria Municipal de Educação realize a construção de uma nova unidade escolar de grande porte e de ensino fundamental na comunidade do Bonfim, haja vista que a atual (Escola Municipal José Andrade Soares - JAS), não é reformada há muito tempo e, com o número crescente de alunos (mais de 600), já se faz necessário uma nova escola naquela comunidade;

6. Que o Prefeito, através de sua secretaria competente, realize uma reforma no cemitério do povoado Bonfim;

7. Que a Secretaria Municipal de Educação realize a reforma da Escola Municipal Manoel Cosme Alves, localizada na região do Orobó, e que nessa reforma construa-se um muro para que seja anexada a quadra poliesportiva que se localiza ao lado dessa escola.

RYAN SOUSA COSTA

1. Que a Presidência desta Casa tome as providências necessárias com relação aos dois requerimentos de sua autoria aprovados por esta Casa, e que já tiveram seus prazos regimentais vencidos, os quais cito: Requerimento nº 01/2024, datado de 19 de fevereiro, que solicita do Prefeito, através de seu setor competente, o envio de cópia do Pregão Eletrônico 11/2023 Processo Administrativo 142/2023, empresa RD soluções Ltda., e encaminhe o plano de ação de investimentos de quais ruas serão atendidas dentro do valor apresentado de 7,5 milhões de reais; e o Requerimento nº 05/2024, datado de 13 de maio, que solicita do Prefeito, através de seu setor competente, o envio de cópia do Extrato de Precatórios do FUNDEF;

2. Que o Prefeito Jairo Baptista tome providências urgentes com relação ao estado de calamidade que se encontra o Guaibim. O Edil relembrou que esta Casa realizou uma Sessão Itinerante no Guaibim onde foram discutidos e diligenciados, junto com a população, os problemas daquele distrito, além de que esta Casa, através de seus vereadores, vem cobrando incessantemente da gestão ações e investimentos direcionados nesse sentido.

LUIZ CARLOS MUNIZ ANDRADE

1. Que o Prefeito, através da empresa Sierra, providencie a coleta de lixo na comunidade do Tabuleiro da Várzea e que disponibilize um carro para coleta uma vez por semana nesse local;

2. Que a Secretaria Municipal de Saúde, através de sua Diretoria de Transporte, tome providências com relação à falta de transporte para pacientes cadeirantes de hemodiálise, assim como disponibilize um veículo, provisoriamente, para atender os pacientes de hemodiálise do Distrito de Serra Grande, até que se conclua o processo licitatório para aquisição desse serviço.

CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS

1. Que o SAAE providencie a drenagem e esgotamento sanitário no Loteamento Jaqueira;

2. Que o SAAE promova a drenagem com o devido manilhamento no Loteamento Juscelino Sampaio, em Cajaíba;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura realize o calçamento no Quilombo do Loteamento Novo Horizonte, assim como faça a requalificação da rua direta que dá acesso ao Quilombo, passando pelo clube Bola Cheia;

4. Que a Secretaria de Infraestrutura realize obras de requalificação na Rua Direta e Rua São Francisco, em Cajaíba;

5. Que o Prefeito determine que sua equipe de iluminação promova a colocação de refletores nos postes da Rua Direta e Rua São Francisco, em Cajaíba, assim como se faça a reposição de lâmpadas em Sarapuí, que está às escuras.