Confira as Indicações dos Vereadores do dia 11 de maio de 2021

ISAÍAS NASCTO

1. Que o Prefeito esclareça a esta Casa o que aconteceu acerca da humilhação que sofreu os moradores do Orobó que ficaram de dez da manhã até duas da tarde aguardando uma máquina para desobstruir a via para passar, haja vista que estava bloqueada por causa do lixo, proveniente do lixão;

2. Que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e empresa responsável pela coleta de lixo da cidade (SP Soluções Ambientais) esclareçam a esta Casa por que os servidores da limpeza pública vêm recebendo seus salários com atraso, sendo que este é o quarto mês que isso ocorre. “Isso é cúmulo do absurdo! Esses garis são pais de família”, ressaltou o Edil;

3. Que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça a esta Casa sobre onde encontram-se as ambulâncias da SAMU do nosso Município;

4. Que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça a esta Casa por que está faltando medicamentos nos postos de saúde, assim como falta a estrutura básica para o trabalho dos profissionais daquela pasta, a exemplo da escassez de matéria de limpeza. “É necessário que tenha celeridade nas licitações dessa secretaria para poder atender as demandas da população”, pontuou Nascto;

5. Cobrou do Prefeito que reenvie a esta Casa o Projeto de Lei que institui o programa Bolsa Família Municipal (Cartão Valença Cidadão), o qual foi retirado de tramitação por solicitação do próprio alcaide, no dia 16 de março;

6. Que o Prefeito, após receber a doação de três mil cestas básicas do Ministério da Cidadania, firme uma parceria com as associações de moradores de nosso município com o objetivo de fazer um levantamento de quem realmente mais precisa e, assim, realizar a distribuição dessas cestas de forma justa.

BENVINDO SOUSA LUZ

1. Que o Prefeito cobre da empresa responsável pela coleta de lixo (SP Soluções Ambientais) providências acerca da limpeza da cidade, pois a tem lixo espalhado pelas ruas, e Valença está abandonada no que tange ao serviço de limpeza;

2. Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscalize e adote as devidas providências com relação ao cheiro insuportável que exala diariamente da Companhia Valença Industrial e que vem levando transtorno para quem mora nos arredores daquela fábrica;

3. Cobrou da agência do Bradesco de nossa Cidade um melhor atendimento aos servidores da Prefeitura de Valença, conforme acordado no contrato licitatório com o Município, vencido por aquela instituição, para serviços bancários de pagamento dos servidores. Benvindo solicitou um segurança e a instalação de câmeras de monitoramento para o posto de atendimento que é exclusivo dos servidores, além da possiblidade do funcionamento aos sábados;

4. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Estradas e Rodagens, realize a recuperação com solo-brita das estradas das regiões da Serra do Abiá (saindo pelo Café no km 02) e do Tabuleiro do Orobó;

5. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Saúde, envide esforços em disponibilizar uma casa de apoio para pacientes valencianos em Salvador;

6. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Saúde, tome providências sobre a falta de medicamentos controlados nos postos de saúde do município;

7. Que o Prefeito, em caráter de urgência, providencie água para o posto de saúde da região de Terra Preta, posto este que foi reformado recentemente, mas que não funciona por causa da falta de água. O Edil informou que o material para execução do serviço foi orçado no valor de R$ 4.800,00;

8. Que o Prefeito apure e tome providências sobre denúncias de alguns ambulantes da feira livre de que um fiscal de prenome Edson aumentou em 50% a taxa de licença para exploração de atividades daqueles trabalhadores;

CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS

1. Cobrou mais uma vez do Poder Executivo providências com relação à limpeza das ruas da cidade. O Edil informou que, caso as providências não sejam tomadas, irá fazer uma representação no Ministério Público sobre essa questão;

2. Que o Prefeito priorize em caráter de urgência, através de seu setor competente, tome providências sobre os buracos na entrada do residencial “minha casa, minha vida”, no Novo Horizonte;

BENEDITO DE SOUZA SILVA

1. Que a agência do Bradesco de nossa Cidade envide esforços para oferecer um melhor atendimento aos cidadãos valencianos que procuram os serviços dessa instituição financeira, haja vista as inúmeras queixas que chegam até esta Casa sobre a falta de organização no atendimento da nossa população;

2. Que a Coelba tome providências sobre as constantes quedas de energia elétrica em Cajaíba, mais precisamente na Rua da Caixa D’água (conhecida como Rua das Queimadas), faltando energia, inclusive, na estação de tratamento do SAAE, ocasionando a falta de água para toda aquela localidade;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura providencie dois contêineres para o Bairro da Bolívia: um para o Clemenceau e outro para o Porto da Imbira;

4. Que a Secretaria de Infraestrutura, junto à empresa de coleta de lixo SP Soluções Ambientais, disponibilize mais garis para atuarem no Bairro da Bolívia;

5. Que o setor de iluminação pública promova a reposição de braços e lâmpadas no Bairro da Bolívia;

6. Que a Secretaria Municipal de Educação providencie a reforma das escolas do município, pois já faz mais de um ano de paralização, o que contribui para a deterioração desses prédios, a exemplo das escolas Clemenceau Teixeira e Elísio Pimentel;

CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS

1. Que o SAAE providencie rede de água potável para a localidade do Bom Jardim;

2. Que a Secretaria de Administração faça cumprir e pôr em prática a Lei Municipal nº 2.597/2019, de 10 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Adoção de Placas com Nomenclatura de Logradouros no âmbito do Município de Valença, denominado Nossa Rua Tem Nome”, providenciando, assim, a instalação das placas alusivas às denominações das ruas de toda Valença, mas principalmente do Loteamento Estância Azul, pois a falta de informações tem levado transtorno para os moradores dessas localidades, principalmente quanto ao recebimento de suas correspondências por parte dos correios e outros órgãos;

CLÓVIS JÚNIOR

1. Que o Prefeito, junto à Secretaria de Educação, tenha um olhar diferenciado para com os professores contratados, os quais estão, até este dia 11 de maio, com seus salários em atraso, configurando-se uma injustiça diante desses profissionais que estão, em plena pandemia, se dedicando ao máximo para levar o conhecimento aos alunos e muitos desses professores estão utilizando recursos do próprio bolso para oferecer melhores condições de aprendizado para seus alunos;

2. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens viabilize a colocação de material de qualidade (que pode ser pó de brita) na região do Baixão do Orobó, haja vista que aquela comunidade está se reunindo para formar um mutirão de serviços e esse material será de vital importância, assim como também realize serviços de patrolamento e abertura de valetas na ladeira de Jota, na região das Tabocas, e na estrada da região da Guabiraba, não esquecendo as ladeiras e as baixadas dessas localidades;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura mobilize uma equipe para fazer a limpeza das ruas do Bairro da Graça, mais especificamente no fundo do colégio Gentil Paraíso Martins, pois os matos estão tomando conta dessas vias;

4. Que o DMTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) faça cumprir a Lei Municipal nº 2.539/2012, que “Regulamenta a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Valença-Ba”, a fim de identificar e remover os carros abandonados nas vias públicas do Bairro da Graça;

5. Que o Prefeito, junto às secretarias municipais, elabore um planejamento para as ações de sua gestão, para que não aconteçam os mesmos erros da gestão anterior, ou seja, tudo feito “a toque de caixa” e o resultado foi o pior possível;

VALDIR SILVESTRE DOS SANTOS

1. Que o Prefeito preste esclarecimentos acerca da denúncia realizada pelo Vereador Benvindo Luz, na sessão ordinária do último dia 04 de maio, e amplamente divulgada nos meios de comunicação on-line, em que acusou o alcaide de agir de má-fé e que está cometendo apropriação indébita com o dinheiro dos servidores públicos. Segundo Benvindo, “Se o servidor ganha oito mil de salário bruto, com o complemento, e deve ser descontado em cima desses oito, então por que só repassa ao INSS o valor de três ou quatro mil, que é o salário base (líquido)? Esse dinheiro fica na mão de quem? Isso é abuso de poder!”, denunciou o Edil que também informou que já fez essa denúncia junto aos sindicatos municipais;

2. Que o Prefeito informe a esta Casa quais medidas está adotando acerca da ausência de entrega de documentação pela gestão anterior indicada no Relatório de Transição de Governo e exigida pelo art. 4º da Resolução 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios, sendo constatada pela Comissão de Recebimento do Relatório. O Edil também criticou enfaticamente o referido relatório enviado pela atual gestão, que considerou “simplório e rudimentar”.

BERTOLINO DE JESUS JÚNIOR

1. Que o DMTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) discipline o trânsito de veículos que fazem operação de carga e descarga na Rua Governador Gonçalves (calçadão), norteando-se para tanto, através da Lei Municipal nº 2.196, de 03 de novembro de 2011, que “Autoriza o Chefe do Executivo a estabelecer o horário de carga e descarga no centro de Valença e dá outras providências”, de autoria do ex-Vereador Jairo de Freitas Baptista;

2. Que a Secretaria de Administração proceda a inclusão de guardas municipais em cada esquina dos pontos estratégicos no centro da cidade a fim de oferecer mais segurança para nossa população;

3. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize a recuperação das estradas das regiões de Tabocas, Tatu, Três Jueranas, Serra do Abiá e Riachão da Serra;

4. Que o SAAE e a Secretaria de Infraestrutura que promova o saneamento básico nas localidades do Tio Virgínio e da Jaqueira;

5. Que as Secretarias de Administração e de Saúde promovam uma campanha de conscientização para que a população de Valença continue usando as máscaras no combate a Covid-19, haja vista que a pandemia ainda não acabou, e, logo após a campanha, realizem a fiscalização para motivar os cidadãos;

RYAN SOUSA COSTA

1. Que a Procuradoria Geral do Município informe, em respeito à nossa Lei Orgânica, notadamente aos Artigos 35 § 2º, 77 inciso XIX, e 80 inciso III, todos os detalhes possíveis, em especial o nome dos servidores participantes, data de abertura e término, sobre a sindicância nº 01/2021, a qual foi aberta para apurar situação do Secretário de Governo, Sr. Cláudio Márcio Santos Queiroz, ante a Lei Municipal nº 2.224/2012, que versa em seu Art. 1º: “Fica proibida a nomeação de servidores para cargos comissionados e funções gratificadas que possuam condenação concedida por órgão colegiado com o intuito de proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso de poder econômico e político”;

2. Que as Secretarias Municipal da Fazenda e de Administração, em respeito à nossa Lei Orgânica, notadamente aos Artigos 35 § 2º, 77 inciso XIX, e 80 inciso III, enviem a esta Casa cópia dos extratos de recebimento de recursos dos royalties pela exploração do petróleo em nossa Cidade;

3. Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente busque informações junto à empresa responsável pela coleta de lixo da cidade (SP Soluções Ambientais), e esclareça a esta Casa qual produto químico está sendo aplicado nas calçadas da cidade, pois caso seja um herbicida (composto químico tóxico) seria de extrema irresponsabilidade por parte da gestão, porque nossa cidade é contemplada por um berçário natural de espécimes marítimas e tais produtos tendem a desaguar no nosso Rio Una, sendo que esses poluentes podem alterar e afetar o organismo dos peixes, sem contar os metais pesados que são lesivos para seres humanos;

REGINALDO ARAÚJO

Solicitou da Mesa Diretora que agende uma reunião com a gerência das agências bancárias de nossa Cidade com o objetivo de tratar sobre o atendimento degradante que essas instituições financeiras vêm prestando aos nossos cidadãos, principalmente para quem se desloca da zona rural, haja vista as inúmeras queixas de todos aqueles que procuram os serviços desses estabelecimentos;

VALDIRO KLÉBER SANTOS OITICICA

1. Que a Secretaria de Infraestrutura agende uma reunião com a comunidade da região do Tarimba (associação de moradores e associação de mulheres do Tarimba) a fim de explicar o despejo de lixo na estrada que dá acesso àquela comunidade e para que se possa impedir que novas ações como esta se repitam;

2. Que a Secretaria Municipal de Saúde envide esforços para aumentar o número de fichas para atendimento de neurologistas e neuropediatras no posto médico da feira livre, haja vista que a demanda para essas especialidades é muita alta;

3. Que a Secretaria Municipal de Saúde envide esforços para contratar psicólogos e psiquiatras para atender no CAPs (Centro de Atenção Psicossocial) e na Policlínica Municipal, devido à grande demanda dessas especialidades em Valença;

4. Que o DMTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) discipline e organize o trânsito de veículos da Ruas Dom Pedro II (inicio do calçadão) até a Rua Virgílio Damásio (rua dos médicos), pois carros e motos estacionam em fila dupla (ambos os lados), atrapalhando e comprometendo o tráfego de pedestres e de veículos;

5. Que a Secretaria Municipal de Meio ambiente implante pequenos jardins nas escolas municipais e no fundo do ginásio de esportes a fim de inibir a prática do descarte irregular de lixo e entulho nesses locais;

HELTON VINICIUS BRANDÃO DE CASTRO

1. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Educação, em caráter de urgência, realize uma vistoria objetivando a demolição do prédio onde funcionava a escola municipal Marcos Antônio Freitas de Cristo, localizado no Loteamento Santa Luzia, haja vista que aquele imóvel está servindo apenas para meliantes fazerem práticas de ilícitos e de crimes;

2. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Educação, reafirme o convênio com a Polícia Militar através do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), para reforçar essa parceria a fim de levar esse importante programa para as escolas de nosso município;

3. Que o SAAE, em caráter de urgência, realize uma vistoria no caminho 13 da Urbis, objetivando o reparo da rede de esgotos daquela via, pois o mesmo está correndo a céu aberto;

4. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a limpeza com capina e roçagem no Loteamento Novo Horizonte, mais precisamente no condomínio “minha casa, minha vida”;

5. Que o DMTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) discipline e organize o trânsito de veículos da Ruas Dom Pedro II (inicio do calçadão) até a Rua Virgílio Damásio (rua dos médicos), pois carros e motos estacionam em fila dupla (ambos os lados), atrapalhando e comprometendo o tráfego de pedestres e de veículos.