Confira as Indicações dos Vereadores do dia 13 de novembro de 2018
BERTOLINO DE JESUS
1. Que a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhe a esta Casa cópia detalhada da folha de pagamento da Prefeitura de Valença dos últimos seis meses, incluindo cópia do GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social);
2. Que a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, junto com a Comissão de Justiça e Redação, ou mesmo uma comissão especial formada com finalidade determinada, ao receberem a cópia da folha de pagamento da Prefeitura de Valença dos últimos seis meses e cópia do GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social), possam se debruçar e analisar a crise que vem passando a atual gestão municipal no que tange aos recorrentes atrasos de servidores e prestadores de serviços;
3. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens crie frentes de serviço com a finalidade de realizar as melhorias necessárias nas estradas vicinais de nosso município;
ROMILDO DOS SANTOS
1. Que a Secretaria de Infraestrutura providencie a construção de dois banheiros públicos na Praça da República;
2. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize a recuperação das estradas da região de Sarapuí I e II;
ROBSON DOS SANTOS PIMENTEL
1. Que a Secretaria de Infraestrutura promova a reforma da praça São José (praça dos ônibus), no distrito de Guaibim;
2. Que a Secretaria de Infraestrutura providencie a colocação de pó de brita na ladeira do loteamento Tio Virgínio, por trás do SESI;
3. Que a Coelba tome providências sobre a rede de alta tensão que passa nas varandas das casas da rua José Malta, no fundo da estação de tratamento da CVI, e que causa perigo para àqueles moradores por causa de sua proximidade;
4. Que a Secretaria Municipal da Fazenda veja a possibilidade de retornar o pagamento das gratificações dos servidores da saúde, principalmente dos enfermeiros, pois esse pagamento foi cortado sem nenhum aviso;
5. Que a Secretaria Municipal da Fazenda veja a possibilidade de retornar o pagamento dos motoristas do transporte escolar, haja vista que a empresa responsável está sem receber e, consequentemente, os profissionais desse serviço;
ADAILTON FRANCISCO DOS SANTOS
1. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens providencie a recuperação das estradas vicinais da região do Gervásio;
2. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Administração, faça cumprir a Lei Complementar nº 05/2017, de 17 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Piso Salarial e Vencimentos da Guarda Municipal de Valença”, pois esses profissionais não estão recebendo o que é lhes é de direito;
3. Que o Prefeito, através de suas Secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente, elabore e envie para esta Casa os planos de saneamento básico e de resíduos sólidos de Valença, para que o município possa captar recursos dos governos estadual e federal na área de saneamento básico;
4. Que o Prefeito, através de sua Secretaria da Fazenda, veja a possibilidade de retornar o pagamento dos profissionais do transporte escolar, haja vista que a empresa responsável está sem receber há três meses. O Edil denunciou que os motoristas estão sendo ameaçados e perseguidos só porquê estão se manifestando e reivindicando algo que é de direito deles. “Essa está sendo uma marca desse governo”, pontuou;
LORENA MERCÊS DE JESUS
1. Que a Mesa Diretora cobre da empresa que presta consultoria contábil a esta Casa que oriente a Comissão de Educação, da qual faz parte, a entender sobre o limite de gastos do Executivo, haja vista a grande crise financeiras que se estabeleceu na atual gestão, com falta de pagamento de servidores e de prestadores de serviços, e que a sensação de impunidade predomine, assim como também solicite da consultoria jurídica que acelere as respostas aos pareceres que foram solicitados pela referida Comissão de Educação;
2. Que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa os motivos que levaram à paralização da reforma da creche Casinha Feliz, pois aquela obra, que estava com seu término previsto para o ano passado, já foi aditivada diversas vezes. Segundo Lorena, a comunidade informou que aquela obra estava com seu término previsto para o mês de março deste ano, mas já foi aditivada diversas vezes e ainda não foi concluída;
3. Que o Prefeito dê respostas às suas várias indicações, conforme preceitua a Lei Orgânica de Valença em seu Art. 57, § 6º, que diz: “Os vereadores poderão ter acesso a relatórios contábeis, financeiros periódicos referentes a despesas de investimentos realizados pela Prefeitura, desde que requeridas por escrito, obrigando o Prefeito a cumprir o disposto neste artigo no prazo máximo de 08 (oito) dias corridos, sob pena de responsabilidade”;
4. Que a Secretaria Municipal de Planejamento informe a esta Casa onde se encontram e qual o andamento dos recursos provenientes das Emendas Parlamentares que foram destinadas a diversas obras de nosso município, desde o ano passado, mas que ainda não foram aplicados;
5. Que a Secretaria Municipal da Fazenda e a Receita Municipal envie a esta Casa cópia do extrato detalhado dos recursos arrecadados pelas taxas aos camelôs oriundos de outras cidades durante as festividades de Nossa Senhora do Amparo no ano de 2017;
IVANILDA MALTA LEMOS (Vane)
1. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens promova a recuperação da estrada da região da Capela de São José, no Orobó;
2. Que a empresa de limpeza pública SP Soluções Ambientais envide esforços para melhorar os serviços de limpeza nos bairros da cidade, notadamente nos bueiros, pois quando entupidos causam inundações após as chuvas;
3. Que o Prefeito determine à secretaria competente que envie a esta Casa Projeto de Lei criando a “Casa do Artesão”, que visa inserir renda aos artistas e artesãos de nossa cidade, com cursos de qualificação, produção e também exposição dos trabalhos para a visitação do público e também para a comercialização, buscando o fortalecimento da autoestima e da economia, além de propor alternativas para construir um processo coletivo, garantindo-lhes seus direitos de cidadania com dignidade e respeito (BICAR, O PROJETO ESTÁ NO SEU E-MAIL EM ANEXO);
ANTÔNIO AGOSTINHO
1. Que a Secretaria de Turismo apresente a esta Casa quais os projetos e a programação que aquela pasta possui destinados ao distrito de Guaibim, tendo em vista que a alta estação já chegou e o verão se aproxima, e que se faça uma ampla divulgação desses eventos para que sirva de atrativo para os turistas;
2. Que os candidatos à presidência desta Casa demonstrem as suas propostas, principalmente no que tange à reforma do prédio da Câmara que foi interditado pelo Ministério Público e também se faça um debate entre estes candidatos para que os vereadores possam avaliar as ideias e projetos que cada um possui;
CLÓVIS COUTINHO LOUREIRO
1. Que a Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, faça cumprir a lei aprovada nesta Câmara que cria a Semana do Evangelho, inserida no calendário oficial do município e que se comemora no mês de dezembro. O Edil ressaltou a importância de se fomentar eventos que contribuam para o engrandecimento e o prestígio do Valença na área turística, movimentando o comércio local e a rede hoteleira, e trazendo divisas para a cidade e região, a exemplo do Município de Santo Antônio de Jesus que recentemente realizou um grande evento religioso e que foi um sucesso total, pois atrai muitos turistas. “É necessário que a gestão municipal possa enxergar a importância do segmento evangélico para nossa cidade, e que possa organizar, junto com as igrejas, um evento de grande porte como o que foi realizado pela cidade irmã de Santo Antônio de Jesus”, justificou Clóvis;
2. Que o Prefeito, através da Secretaria de Estradas e Rodagens, aproveite a máquina que está realizando serviços na estrada do Riachão da Serra, e promova a recuperação da estrada de Dona Massú, passando pelo Tatu, até a ponte da Formiga, e que também envie uma máquina para as regiões de Sarapuí e Novo Horizonte;
3. Que a Comissão de Saúde desta Casa busque junto à Secretária Municipal de Saúde uma reunião para tratar da questão da Santa Casa de Misericórdia de Valença, pois o pronto socorro já está atendendo com um médico, e em caso de um acidente de maior proporção, poderá haver uma tragédia;