Confira as Indicações dos Vereadores do dia 18 de junho de 2024.

ISAÍAS NASCTO

1. Que o Prefeito Jairo Baptista explique a esta Casa por que demitiu os Guardas Municipais que fizeram um vídeo mostrando as viaturas sendo devolvidas aos proprietários por falta de pagamentos da locação;

2. Que o Prefeito Jairo Baptista explique a esta Casa por que insiste em não aplicar os R$ 5 milhões do Banco BID para resolver o problema do lixão na estrada do Orobó. “A situação continua a mesma, causando acidentes e danificando a via asfaltada pelo Governo do Estado”, disse Nascto;

3. Que o Prefeito Jairo Baptista esclareça a esta Casa a questão da licitação, no valor de R$ 400 mil, destinada para a ornamentação junina, sendo que não há sequer bandeirolas na cidade. “Melhor seria cancelar o evento e investir na pavimentação das ruas dos bairros Jambeiro, Novo Horizonte e Jaqueira, e os outros quatro cantos da cidade que estão abandonados”, disse o Edil;

4. Que a Secretaria Municipal de Saúde informe a esta Casa por que vem faltando, frequentemente, medicamentos nos dois postos de saúde da Vila Operária. “Os alugueis das instalações são caros em benefício de alguém da Prefeitura. Se faz necessário esclarecimentos”, pontuou o Edil;

5. Que a Secretaria de Infraestrutura explique a esta Casa sobre o atraso na conclusão da obra de acesso a nova delegacia (5ª COORPIN), que se arrasta há mais de 12 meses. “A antiga delegacia não tem estrutura suficiente para atender as demandas da população, sendo necessário a inauguração da nova instalação, prejudicada pela própria gestão distante da segurança pública”, disse Nascto;

6. Que o Prefeito Jairo Baptista adote providências para que, nos serviços de pavimentação de algumas ruas da cidade e do Guaibim, sejam instaladas ou reparadas as redes de esgoto dessas vias. “Em pouco tempo, esse asfalto vai simplesmente desaparecer, surgindo os mesmos e novos buracos em decorrência da falta de drenagem e da péssima qualidade do serviço executado no geral. Ou seja, o imposto do cidadão não está sendo valorizado ou bem aplicado. Sigo fiscalizando os atos do executivo”, disse Nascto.

ANTÔNIO HERALDO (LELO)

Que o Prefeito, através da Secretaria de Estradas e Rodagens, realize a recuperação da estrada da comunidade do Taboado até a entrada do Sapé Grande, com aplicação de pó-de-brita nos acessos.

HELTON BRANDÃO

1. Que o Prefeito determine a realização do serviço de desobstrução da rede de águas pluviais e de esgoto, com a necessária substituição de manilhas, no final da Rua Marechal Deodoro, próximo ao antigo Bar Recanto, na Aviação, onde as casas dos moradores constantemente são alagadas, causando enormes prejuízos;

2. Que o Prefeito determine a realização do serviço de recuperação da camada asfáltica na Rua Antônio Guimarães, no centro da cidade, onde foi retirada mediante serviço realizado pelo SAAE a algum tempo e não foi recomposta até os dias atuais;

3. Que o Prefeito utilize de sua autoridade de gestor e executor, e se digne a resolver o repetitivo problema do lixão do município, localizado no distrito do Orobó, que além de continuar causando prejuízos ambientais graves, proporciona inúmeros acidentes automobilísticos, visto o acúmulo de resíduos na via;

4. Que o Prefeito determine a manutenção da rede de esgoto, no bairro Novo Horizonte, na Rua dos Crisântemos - Avenida José Andrade Soares, Rua que passa em frente ao Clube Esportivo Bola Cheia, onde o esgoto está correndo a céu aberto, causando riscos à saúde pública;

5. Que o Prefeito mande proceder a retirada do material (resto de intervenção no calçamento) na Praça da Bandeira, no bairro do Tento, que além de obstruir o trânsito, já promoveu alguns acidentes com transeuntes e veículos;

6. Que o Prefeito determine a intervenção na Rua Cidade de Porto Velho, no Loteamento Novo Horizonte, onde esgoto corre pela via e invade as residências, causando doenças e constantes prejuízos à população local, que já não suporta mais tamanho descaso;

7. Que o Prefeito, através dos mecanismos legais de sua administração, torne inválida a licitação para “ornamentação para os festejos de São João”, visto a franca perda de prazo e finalidade, convertendo o valor que seria pago para que seja investido na reforma da Praça da República;

8. Que o Prefeito encaminhe para esta Casa Legislativa projeto de lei que reconheça e valorize a cultura valenciana, tornando Tradição Municipal a Festa de São Pedro, incluindo-o como evento oficial no calendário do município, direcionando assim os recursos para este festejo junino;

9. Que a Direção da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Valença) e da ACEV (Associação Comercial e Empresarial de Valença) orientem seus associados a cumprirem as legislações (federal, estadual e municipal) no que diz respeito ao direito prioritário do idoso em atendimento nas suas instituições.

FABRÍCIO FONSECA LEMOS

1. Que o Prefeito Jairo Baptista autorize a implantação do novo e-Social;

2. Que Deputado Federal Antônio Brito, como presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas do Brasil, tente agilizar o repasse, através do Ministério da Saúde, para a Santa Casa de Misericórdia de Valença, da diferença do Piso Salarial dos profissionais de enfermagem;

3. Que a Mesa Diretora desta Casa encaminhe para a Câmara dos Deputados solicitação para dar agilidade na votação positiva do Projeto de Lei nº 116/2024, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências”;

4. Que o Prefeito Jairo Baptista autorize o serviço de pavimentação asfáltica da rua principal da Baixa Alegre;

5. Que as Secretarias de Infraestrutura e de Estradas e Rodagens realizem pavimentação na Rua Enéas Fonseca, que passa em frente ao posto de saúde e da escola do Loteamento Estância Azul;

5. Que a Secretaria de infraestrutura, através do setor de limpeza pública, realize serviço de roçagem, limpeza e pintura dos meios-fios na área que serão realizados os eventos de São João da Baixa Alegre, Estância Azul e Areal;

6. Que o Prefeito Jairo Baptista autorize a pavimentação das ladeiras do Pitanguinha e da estrada da Vila Boa Esperança;

7. Que a Secretaria de Infraestrutura realize serviço de melhoria na Rua Cidade de Guanambi, no Loteamento do Novo Horizonte.

CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS

1. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize a recuperação da estrada da região de Sarapuí;

2. Que a Secretaria Municipal de Saúde providencie a reabertura do posto médico da comunidade de Sarapuí;

3. Que o SAAE implante uma miniestação de tratamento de água na comunidade de Sarapuí;

4. Que a Secretaria de Infraestrutura providencie a reforma da ponte que liga os municípios de Taperoá e Valença, pois está caindo aos pedaços.

BENEDITO DE SOUZA SILVA

1. Que o Prefeito autorize a pavimentação asfáltica na Rua Bernadete Queiroz Neri;

2. Que a Secretaria Municipal de Ordem Pública altere o sentido da mão da Rua Direta da Bolívia para mão única, com retorno pela Rua Bernadete Queiroz Neri, a fim de melhorar o trânsito daquela via;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a recuperação do calçamento da rua principal do Loteamento Santa Tereza;

4. Que o Prefeito Jairo Baptista determine a reforma do posto de saúde do Horto Florestal, no Bairro da Bolívia, pois encontra-se em estado de calamidade;

5. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Infraestrutura, faça o escoramento do prédio da antiga delegacia, como forma de reduzir o perigo de desabamento e, assim, proteger quem passa naquele local;

6. Que o Prefeito tome providências sobre a situação das estradas da zona rural, especialmente das comunidades de Sarapuí e Aroeira, que necessitam de melhorias urgentes.

CLÓVIS JÚNIOR

1. Que a Secretaria Municipal de Educação envie uma equipe de manutenção para a Escola Municipal Ivone Chaves Libertador, localizada na comunidade do Rio Vermelho, Região do Orobó, que necessita de uma urgente intervenção. “Pude presenciar os fios de eletricidade isolados com plástico de sacola ao invés de fita isolante colocando a vida dos alunos e professores em risco”, disse o Edil;

2. Que o Prefeito Jairo Baptista adote urgentes providências junto à sua secretaria competente para realizar serviços de drenagem nas ruas do Loteamento Jardim Michele, no Distrito de Guaibim;

3. Que o Secretário Municipal de Saúde informe a esta Casa onde estão as ambulâncias que, na gestão do prefeito anterior, davam suporte aos distritos de Valença, quais sejam: no Bonfim, entroncamento de Valença, Serra Grande, Jequiriçá, Guaibim, Cajaíba e no Orobó;

4. Que o Secretário Municipal de Saúde informe a esta Casa como se encontra o projeto das UBS (Unidades Básicas de Saúde) que foram oriundas de uma parceria firmada com o Governo do Estado no final da gestão municipal anterior, em que ficou faltando apenas que o município apresentasse os projetos e os terrenos;

5. Que o Prefeito Jairo Baptista informe a esta Casa as seguintes quantidades de máquinas pertencentes ao Município:

a) patrols (inclusive com a máquina do consórcio que está trabalhando);

b) retroescavadeiras; e

c) rolos-compactadores.

CRISTIANO BARBOSA

1. Que a empresa Sierra realize a limpeza no Loteamento Estância Azul, tendo em vista a proximidade das festividades juninas;

2. Que a empresa Sierra realize limpeza no bairro da Urbis, mais precisamente na pracinha entre os caminhos 18 e 20, vias que serão utilizadas para as festividades juninas;

3. Que o Prefeito Jairo Baptista organize uma força-tarefa para realizar serviços de drenagem nos Loteamentos Jardim Michele e Santa Tereza, no Distrito de Guaibim.

RYAN SOUSA COSTA

1. Que o Prefeito envide esforços para pagar os valores dos convênios de subvenções junto às instituições da sociedade civil, notadamente para a Acomar, pois vem sofrendo constantes atrasos;

2. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize patrolamento das estradas da comunidade do Riachão da Serra, com aplicação de material pedroso na ladeira localizada nas imediações da Escola Alisson Magalhães de Freitas, em caráter de urgência;

3. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize patrolamento da estrada principal da região da Serra do Abiá, aplicando material pedroso nas ladeiras;

4. Que a Secretaria de Promoção Social dê celeridade na entrega dos itens que foram adquiridos através de emenda parlamentar do Deputado Federal Raimundo Costa, que foram indicados para a APAE e AMA, e já se encontram na própria Secretaria de Promoção Social.

REGINALDO ARAÚJO

Que o Prefeito determine às suas secretarias competentes, as quais são as organizadoras dos eventos municipais, que, neste São João, fiscalizem os fogos de artifício e sons estridentes que são comuns nesse período junino, mas que causam sofrimento para crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que possuem hipersensibilidade auditiva, assim como também são prejudiciais à saúde dos pets (animais domésticos) devido a audição ser mais apurada que a dos humanos, causando muito medo e traumas.