Confira as Indicações dos Vereadores do dia 12 de novembro de 2024

ISAÍAS NASCTO

1. Que a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) determine o pleno funcionamento da Base CIPE Cacaueira com o objetivo atender as demandas do município em geral, principalmente da zona rural, já que se trata de um policiamento especializado;

2. Que a empresa Santorini Construção e Transportes Ltda., junto com a gestão municipal, realize o imediato pagamento dos trabalhadores contratados, que estão sendo prejudicados pelos constantes atrasos e cortes nos salários, além dos casos de demissões e direitos trabalhistas negados aos servidores temporários da Prefeitura de Valença.

BERTOLINO DE JESUS JÚNIOR

1. Que a Secretaria Municipal de Administração dê uma definição a respeito da violação da Lei Municipal nº 2.927, de 21 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a proibição de festas e eventos nas imediações de templos religiosos em horário de culto e igrejas em horário de missa, e dá outras providências”, haja vista que no último domingo (10) aconteceu um evento na Praça da República, com o uso de um “paredão”, que dificultou o culto da Igreja Batista localizada naquela praça, causando transtornos para aqueles cidadãos. “Não recrimino o evento, pois é importante e deve acontecer, contudo, isso deve ser feito de forma programada, com dia, hora e local previamente planejados pelo poder público. Também não recrimino o idealizador do evento, porque quem expede o alvará é o município, o qual deve fiscalizar. Já passou, mas é preciso que isso não volte a acontecer”, disse o Edil;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura remova a vegetação (árvores e raízes) que cresceram na estrutura do prédio da Câmara Municipal de Valença, no centro da cidade, a fim de evitar que continue a contribuir com a ruína daquele prédio histórico;

3. Que o Prefeito Jairo Baptista faça um pronunciamento oficial para esclarecer se os funcionários contratados que ainda não receberam seus salários vão ter ou não seus direitos garantidos, pois é injusto que eles continuem sendo prejudicados pelos constantes atrasos e cortes nos salários;

4. Que o Prefeito Jairo Baptista encaminhe para esta Casa relação detalhada de todos os funcionários contratados que receberam pela empresa terceirizada Santorini Construção e Transportes Ltda., no últimos 90 (noventa) dias (agosto, setembro e outubro), contendo a quantidade de contratados e o relatório fiscal do repasse da empresa.

HELTON BRANDÃO

1. Que o Prefeito Jairo Baptista faça cumprir a Lei Municipal nº 2.196, de 03 de novembro de 2011, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer o horário de carga e descarga no centro de Valença, e dá outras providências”, de autoria do ex-vereador Jairo Baptista (Lei da Carga e Descarga), principalmente no centro da cidade e entorno do calçadão, o que vem há tempo causando diversos desgastes, transtornos e prejuízos para toda população valenciana;

2. Que o Prefeito Jairo Baptista defina a real finalidade da “Praça da Bandeira”, se de fato é espaço de lazer e convivência ou local para carga e descarga, adotando as medidas necessárias para que de fato passa ter uma das duas funções, pois, inclusive, devido a constante utilização por caminhões e caçambas, o piso do local está totalmente danificado;

3. Que o Prefeito Jairo Baptista encaminhe para esta Casa Legislativa, projeto de lei que vise contribuir e ampliar os resultados positivos obtidos pela Gestão Compartilhada exercida na Escola Municipal Dario Galvão, para funcionar também nas Escolas Municipais da Baixa Alegre e Padre José de Souza e Oliveira.

REGINALDO ARAÚJO

1. Que a Coelba (Neoenergia) tome urgentes providências para restabelecer a energia elétrica da Igreja Batista Nova Galileia, localizada na Baixa Alegre, com a instalação do sistema trifásico, de acordo com o laudo técnico e de acordo com todos os critérios que foram exigidos por essa companhia energética para instalar a extensão de rede no referido templo religioso;

2. Que o Prefeito Jairo Baptista e o Secretário da Fazenda, em caráter de urgência, encaminhe para esta Casa as informações detalhadas sobre a situação funcional dos servidores da gestão municipal que estão recebendo pagamentos salariais através da empresa terceirizada Santorini. A referida relação deverá conter as seguintes informações: 

1) Nome dos servidores e servidoras; 

2) Secretarias em que estão lotados;

3) Valor dos salários pagos mensalmente;

4) Valor total dos pagamentos efetuados nos três últimos meses; e

5) Informação sobre os valores e a data dos repasses à empresa Santorini, nos meses de outubro e novembro de 2024.

CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS

Que o Secretário Municipal de Finanças encaminhe para esta Casa relação detalhada de todos os funcionários contratados que prestaram serviços e foram remunerados pela empresa terceirizada Santorini no últimos 90 (noventa) dias (agosto, setembro e outubro), assim como informe também o valor global repassado nesses meses para a referida empresa e bem como o valor individual de cada funcionário

VALDIRO OITICICA

1. Que o Prefeito Jairo Baptista regularize o transporte dos pacientes que fazem hemodiálise da região do Orobó, pois o veículo que faz esse serviço traz apenas os pacientes sem seus acompanhantes;

2. Que o Prefeito Jairo Baptista envide esforços para regularizar os pagamentos dos profissionais contratados que prestam serviços ao município de Valença. “Durante três anos e nove meses, o prefeito Jairo manteve um compromisso admirável de pagar os funcionários em dia, algo que sempre foi motivo de orgulho para ele e para sua administração. No entanto, é triste ver que, logo após os resultados das eleições, os salários dos servidores contratados estão em atraso no mês de outubro. Essa mudança abrupta contrasta com a gestão que sempre se destacou pela pontualidade nos pagamentos, deixando muitos decepcionados com a atual realidade”, disse Oiticica;

3. Que o Prefeito Jairo Baptista, através de sua Secretaria de Saúde, aumente o número de profissionais fonoaudiólogos pediatras no município de Valença.