Confira as Indicações dos Vereadores do dia 1º de junho de 2021

ANTÔNIO HERALDO ALVES DOS SANTOS (Lelo)

Solicitou do Prefeito que envide esforços em parceria com o Governo do Estado em busca de ampliar a segurança pública de nosso Município, especialmente na zona rural, onde a criminalidade vem crescendo muito, especialmente para as regiões de Serra Grande, Taboado, Baixão e Serra do Frio. O Edil ressaltou que já fez esse pedido após bandidos terem assassinado um amigo seu na Várzea e agora mais uma vida foi ceifada no Taboado, dessa vez, de um parente de sua esposa, que era “especial” (não falava) e mesmo assim os bandidos não o pouparam, e implorou que o prefeito use sua influência junto ao governador e o vice-governador para que acabe com essa violência na zona rural. “Estamos perdendo vidas. As pessoas daquela região estão aflitas, sem poder dormir à noite, porque bandidos estão batendo perna pra lá e pra cá”, disse Lelo;

ISAÍAS NASCTO

1. Que a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) envide esforços para requalificar as instalações do prédio da Delegacia de Polícia de Valença (sede da Coordenadoria Regional do Interior - 5ª COORPIN), assim como faça a aquisição de uma viatura (modelo caminhonete) a fim de oferecer o suporte necessário para que a equipe da SI (Serviço de Inteligência) possa se deslocar para as inúmeras localidades da nossa imensa zona rural a fim de elucidar os crimes que vem ocorrendo e aumentando assustadoramente em nossa região;

2. Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente faça a recolha da vegetação (plantas aquáticas) que estão flutuando à deriva no Rio Una e que faça a limpeza desse nosso cartão postal;

3. Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tome providências com relação ao mal cheiro que emana da estação de tratamento de efluentes da Companhia Valença Têxtil, no final da Av. Alisson Freitas, em frente à cabeceira da ponte José Coutinho Franco (ponte da CVI), pois está prejudicando a saúde da população que reside nas imediações daquela local;

4. Que Secretaria de Estradas e Rodagens realize a desobstrução da estrada que dá acesso ao Riachão da Serra;

5. Que o Prefeito, junto à Secretaria de Estradas e Rodagens elabore um planejamento para a recuperação das estradas da zona rural de nosso Município;

BERTOLINO DE JESUS JÚNIOR

1. Que o comando da 33ª CIPM, em caráter de urgência, intensifique as rondas diurnas e noturnas nos locais estratégicos das regiões rurais, que sejam detectados pelo serviço de inteligência, a fim de conter o avanço desenfreado da violência em nosso município;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura construa pontos de ônibus e abrigos em todas as paradas obrigatórias em que as pessoas ficam à mercê das intempéries do tempo;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (com cópia para o gabinete do Prefeito) realize a fiscalização dos terrenos baldios de nossa cidade, conforme determina a Lei Municipal n° 1.715, de 27 de agosto de 2003, que “Institui a Lei de limpeza e colocação de muros em lotes baldios, dentro do perímetro urbano, não utilizados no município”;

4. Que a Secretaria de Infraestrutura faça o conserto da rua principal da Urbis, mais precisamente na entrada que dá acesso ao campo da ADVU;

5. Que a Secretaria Municipal de Saúde proceda uma triagem na região do Bonfim, mais especificamente na comunidade do Tatu, a fim de detectar pessoas com o Coronavírus;

6. Que o DMTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) que coloque uma placa de “proibido estacionar” na Rua Filadélfio Gonçalves, que dá acesso ao posto Ipiranga (de Cláudio Queiroz), ao lado da Casa Mais Fácil (travessa da Rua Desembargador Amâncio de Souza), haja vista ser esta uma via estreita e um grande número de veículos estacionam e congestionam o trânsito daquele trecho;

7. Que a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio analise a possibilidade de desenvolver e promover ações de incentivo e apoio ao comércio de nossa cidade, tendo em vista o prejuízo causado pela pandemia do Coronavírus;

8. Que a Secretaria Municipal de Administração promova a implantação de internet aberta (wi-fi livre) na Praça da República, que é o principal ponto de encontro de nossa Cidade;

CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS

1. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize a recuperação das estradas das regiões da Serra do Abiá e dos Dois Riachos, no Orobó;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a limpeza da Praça Marcondes Filho;

3. Que o Prefeito possa oferecer o apoio necessário às polícias militar e civil com o objetivo de promoverem as rondas em toda a zona rural de nosso município;

RYAN SOUSA COSTA

1. Que a Secretaria Municipal de Saúde realize a reforma do posto médico da região do Baixão, o qual atende às comunidades do Baixão, Tremedal e Cariri, e que se encontra em péssimas condições, assim como implante uma cadeira odontológica e retome os atendimentos médicos, pois já passam de noventa dias sem esse serviço. O Edil informa que esta indicação é um pedido da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Baixão, Tremedal e Cariri (APROBATC);

2. Que a Secretaria Municipal de Saúde, junto com a Diretoria de Vigilância Sanitária, promova uma fiscalização preventiva de controle da Covid-19 na zona rural de nosso município;

3. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize uma visita técnica à região do Baixão com o objetivo de viabilizar a requalificação de trechos da estrada que dá acesso àquela localidade, pois encontram-se em péssimas condições;

4. Que a Secretaria de Infraestrutura dê continuidade ao mutirão de limpeza no Bairro do Tento;

5. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a recuperação do calçamento da Praça da Bandeira até a esquina da Rua Aquidaban, no Tento;

6. Que a Secretaria Municipal de Saúde providencie a contratação de um profissional médico para prestar serviços no posto do Bairro do Tento, pois já são mais de trinta dias em esse serviço;

7. Que a Secretaria de Infraestrutura viabilize a implantação de um corrimão de proteção (guarda-corpo) na obra que foi recém-concluída, do Governo do Estado, na contenção do canal da Aguazinha;

VALDIR SILVESTRE DOS SANTOS

1. Solicitou do setor de iluminação pública que faça a reposição de lâmpadas na praça Admar Braga Guimarães;

2. Solicitou do setor de iluminação pública que faça uma visita in loco na região do Garapa para detectarem e procederem a reposição de lâmpadas e braços naquela localidade. E informou que uma indicação sua sobre uma emenda parlamentar da Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA) já está destinada para a Prefeitura e alocada ao setor de saúde, para estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde;

BENVINDO SOUSA LUZ

1. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Saúde, envide esforços em disponibilizar uma casa de apoio para pacientes valencianos em Salvador;

2. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Saúde, envide esforços em disponibilizar uma casa de apoio para pacientes valencianos em Salvador;

3. Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tome providências com relação ao mal cheiro que emana da estação de tratamento de efluentes da Companhia Valença Têxtil, no final da Av. Alisson Freitas, em frente à cabeceira da ponte José Coutinho Franco (ponte da CVI), pois está prejudicando a saúde da população que reside nas imediações daquela local;

4. Que o Prefeito firme parcerias junto ao Comando da 33ª CIPM ações mais enérgicas e rondas ostensivas nas regiões da Várzea até o Baixão da Várzea, onde criminosos vem agindo sem escrúpulos e deixando os moradores aterrorizados;

5. Que o Prefeito tome providências em requalificar a orla do Rio Una, entre as Avenidas Alisson Freitas e Marita Almeida, que estão totalmente abandonadas;

CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS

1. Que o DMTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) tome providências sobre o caos que ocorre na Rua Barão de Jequiriçá, subida da Matriz, principalmente nos dias de feira (sexta e sábado), onde caminhões param de forma desordenada para descarregar nos comércios daquela ladeira e congestionam todo o trânsito da cidade;

2. Que o Prefeito cumpra a Lei Municipal nº 2.643, de 10 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Valença sobre as indicações remetidas ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, a fim de dar mais celeridade nas respostas das indicações dos vereadores;

CLÓVIS JÚNIOR

1. Que a Secretaria de Promoção Social estude a viabilidade de implantação de extensão de núcleos do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) nas sedes dos distritos de Valença;

2. Que o Prefeito, através de seu setor competente, com fulcro na Lei Municipal nº 2.495, de 22 de setembro de 2017, aprovada nesta Casa, que “Torna obrigatória a divulgação da destinação dos valores das multas aplicadas pelo Município de Valença por meio do Diário Oficial e do portal eletrônico da Prefeitura na internet”, encaminhe a esta Casa relatório constando o seguinte:

a) quantidade e valor total das notificações e multas aplicadas no município de Valença pelos agentes de trânsito e conveniados;

b) valor total arrecadado mensalmente de janeiro até a presente data;

c) a destinação desses valores arrecadados;

BENEDITO DE SOUZA SILVA

1. Que a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) envide esforços para requalificar as instalações do prédio da Delegacia de Polícia de Valença (sede da Coordenadoria Regional do Interior - 5ª COORPIN), a fim de oferecer uma estrutura digna e necessária para que esses policiais possam elucidar os crimes que vem aumentando assustadoramente em nossa região;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura viabilize a implantação de um guarda-corpo na obra que foi recém-concluída pelo Governo do Estado na contenção da saída da BA 001, junto ao canal da Aguazinha;

3. Que o setor de iluminação faça a reposição de lâmpadas no Loteamento Argentina, Distrito de Guaibim;

4. Que a Secretaria Municipal de Saúde envide esforços para incluir os servidores da área de saneamento básico do SAAE no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. Segundo o Edil, a prestação dos serviços dos funcionários do SAAE é feita de forma continuada todos os dias, para que a população tenha água de qualidade. Em razão dessa exposição, muitos já foram contaminados e se encontram em quarentena e outros já foram hospitalizados, vítimas do Covid-19;

REGINALDO ARAÚJO

1. Que o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) encaminhe a esta Casa as seguintes informações:

a) O parecer conclusivo sobre a prestação de contas do Pnae do exercício 2020;

b) Se tomou conhecimento que a alimentação adquirida com recursos do FNDE foram incinerados (farinha de mandioca);

c) Se o CAE, nas fiscalizações realizadas no exercício 2021, constatou a existência de alimentação com prazo fora do vencimento indicado para consumo.

2. Que a Secretaria Municipal de Saúde tome as devidas providências sobre a falta de profissional médico no PSF do Bairro do Tento, pois a comunidade está há mais de 55 dias sem esse serviço naquele posto;

VALDIRO KLÉBER SANTOS OITICICA

1. Que a Secretaria de Infraestrutura realize uma operação tapa-buracos na ladeira do Pitanga, próximo à igreja Santo Antônio;

2. Que o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Valença e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia procedam uma inspeção nas agências bancárias da Caixa Econômica e do Bradesco deste Município de Valença, as quais não estão cumprindo o limite de tolerância do tempo de espera nas filas de atendimento ao público, conforme previsto na Legislação Municipal, implicando em sérios riscos para a população por conta da contaminação pelo Coronavírus, haja vista as gigantescas filas e aglomerações que se formam nesses locais;

HELTON BRANDÃO

1. Que o SAAE tome providências sobre um esgoto que está correndo a céu aberto na travessa Itariri, no Jardim Michele, distrito de Guaibim, mais precisamente na rua do cemitério (antigas palafitas);

2. Que a Mesa Diretora solicite uma audiência com o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, o Cel. Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, objetivando a busca de apoio e providências contra a criminalidade que vem em ascendência no Distrito de Serra Grande. O Edil apresentou a sugestão de que se disponibilize cotas de horas extras e adicional noturno para serem lançadas à jornada de trabalho do efetivo policial que for destacado para atuar na segurança daquele distrito. Segundo Brandão, essa é uma importante medida para tentar mitigar o crescimento exponencial da criminalidade na zona rural, principalmente na região de Serra Grande, que hoje é um grande entreposto comercial de produtos agrícolas que geram riquezas não apenas para Valença e cidades circunvizinhas, mas também para toda Bahia. O Edil solicitou que esta indicação seja subscrita por todos os vereadores;

FABRÍCIO FONSECA LEMOS

1. Que a CIB (Comissão Intergestores Bipartite da Bahia), órgão vinculado à SESAB (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia), envide esforços para incluir no grupo de risco de prioridades para serem vacinados contra a Covid-19 em nossa cidade, os representantes comerciais que residam neste município, entendendo que estes trabalhadores mantêm em movimento toda a cadeia de fornecimento de produtos fundamentais para a continuidade da sobrevivência, em especial os alimentos e remédios. Da mesma forma, solicita a inclusão da classe de advogados de nossa cidade, pois sabemos da alta relevância desses profissionais quando acionam a justiça em nome das pessoas para obtenção de direitos que são de suma importância para todos nós. São serviços que não podem parar. O Edil ressalta que esta indicação tem por base a Resolução CIB nº 082/2021, que em seu Art. 2º, § 3º determina que “os demais grupos prioritários estabelecidos no Plano Estadual de Vacinação contra COVID-19 terão a programação definida à medida que novas doses forem direcionadas ao estado pelo MS e/ou pactuadas em CIB”;

2. Que a Secretaria Municipal de Saúde ative o Controle de Zoonoses e instale o Centro de Zoonoses no centro do município. Essa medida busca o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas públicas para coibir práticas de abandono e maus tratos, implantar vacinação e castração de animais de rua, e promover campanhas de adoção responsável;

3. Que as Secretarias Municipais de Agricultura e de Saúde (mais especificamente a Vigilância Sanitária), envidem esforços para pôr em prática a Lei Municipal nº 2.540, de 19 de outubro de 2018, que “Dispõe essa Lei sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e unifica os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal”, pois é de grande importância para o nosso município;

4. Que a Secretaria Municipal de Administração acione a Assessoria de Comunicação da Prefeitura (ASCOM) para realizar uma campanha com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), a Guarda Civil Municipal (GCM) e ainda com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual, objetivando a realização de uma campanha para a sinalização de semoventes, ou seja, sinalizar animais de grande porte com faixas reluzentes (reflexivas) e, assim, evitar acidentes. “A finalidade desta indicação é a diminuição de acidentes causados por animais soltos nas estradas e rodovias que cortam nosso município”, justificou o Edil;

5. Que a Secretaria Municipal de Saúde envide esforços em atender as demandas de todas as 324 famílias cadastradas no programa de fraldas geriátricas do Município;

6. Que o Prefeito, através de sua secretaria competente, encaminhe a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a implantação do Programa “Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos de nosso Município por intermédio de convênios e parcerias público-privadas;

7. Que as Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente tomem providências de forma rápida sobre um possível crime ambiental na Rua das Aracuãs, na Av. Taquari, no Distrito de Guaibim, onde surgiram denúncias e fortes indícios de que estão prestes a entulhar a lagoa localizada naquela via. O Edil informa que os entulhos já foram levados e estão nas suas imediações.