Confira as Indicações dos Vereadores do dia 21 de maio de 2024.
ISAÍAS NASCTO
1. Que a SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia) execute o funcionamento da torre de telefonia instalada na comunidade do Paraná, região do Orobó, neste município de Valença;
2. Que a SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia) acelere a recuperação asfáltica da principal estrada de acesso ao distrito de Serra Grande, neste município de Valença;
3. Que a Casa Civil do Estado da Bahia agilize o processo licitatório de asfaltamento em um trecho de 16 km da zona rural do Jequiriçá, neste município de Valença;
4. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Saúde, resolva o problema do transporte de pacientes dialíticos que estão com dificuldades em realizar o tratamento pela indisponibilidade de veículos, devido aos constantes impasses no processo licitatório;
5. Que o SAAE, após o desabamento da caixa d'água na comunidade de Serra Grande, esclareça o caso e adote as medidas de reparação aos moradores que tiveram seus imóveis danificados com a queda da frágil estrutura; 6. Que o Prefeito Jairo Baptista determine a conclusão da obra de acesso à nova delegacia policial. “O serviço se arrasta há mais de um ano, atrasando a inauguração da unidade”, pontuou;
7. Que o Prefeito Jairo Baptista efetue o pagamento dos precatórios aos professores do município. “O recurso, viabilizado pelo Governo Federal, é um direito legítimo da categoria”, justificou;
8. Que o Prefeito Jairo Baptista nomeie um novo servidor para assumir a Secretaria de Estrada e Rodagens, pois as vias rurais seguem abandonadas e, em alguns casos, interditadas.
LUIZ CARLOS MUNIZ ANDRADE
Que o Diretor do SAAE encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
a) nome e CNPJ da empresa responsável pela obra de instalação da caixa d’água do Distrito de Serra Grande;
b) qual o valor empregado na obra?
c) que encaminhe cópia do projeto da referida obra;
d) que encaminhe cópia do alvará de construção da referida obra.
HELTON BRANDÃO
1. Que o Prefeito determine a manutenção das vias públicas, as quais, na sua grande maioria se encontram totalmente esburacadas, causando danos materiais (quebra de veículos), físicos (acidentes) e psicológicos (estresse) a toda população valenciana;
2. Que o Prefeito determine, conforme a autoridade que lhe compete, a limpeza (coleta de resíduos, capina, roçagem, coleta de entulhos e materiais de quintais) das ruas de toda cidade;
3. Que o Prefeito determine a limpeza Rua Conselheiro Zacarias, no centro da cidade, que também se encontra cheia de matos e lixo;
4. Que o Prefeito determine a limpeza Rua Abel Aguiar Queiroz (ao redor da rodoviária), que se encontra repleta de matos e lixo, e, segundo moradores a última vez que foi feita uma limpeza foi em dezembro de 2023;
5. Que o Prefeito determine a manutenção e recuperação nas vias das ruas do Jambeiro, principalmente na que dá acesso ao bairro, vindo pelo asfalto, onde o trânsito de veículos acaba por interferir diretamente no trânsito de pedestres (moradores e passantes), causando total desconforto e risco às vidas das pessoas;
6. Que o Prefeito determine os serviços de limpeza, iluminação e manutenção na Rua Vereador Romeu Agrário Martins, no bairro do Tento, que dá acesso ao colégio IFBA, via essa que se encontra cheia de matos, servindo de esconderijo para marginais praticarem assalto, além dos alunos que disputam o caminho com lixo, urubus, ratos, cobras, sem falar do mau cheiro e água empoçada;
7. Que o Prefeito determine a realização de serviço de limpeza na rua atrás do estádio municipal Antônio Sereia, no bairro São Félix (Rua Barão de Uruguaiana), onde o mato, entulho e lixo estão tomando conta do local e causando danos a toda população;
8. Que o Prefeito determine que seja realizada a reforma do Batalhão de Bombeiro Militar, no bairro do Jambeiro, que foi prometida para janeiro e até o momento não tem a mínima previsão de reforma;
9. Que o Prefeito determine que seja realizada a manutenção e recuperação na Rua Riachuelo, no centro da cidade, onde as crateras tomam conta de toda via;
10. Que o Prefeito determine que seja realizado o serviço de manutenção e drenagem eficiente na Rua Alcides Roseira (antiga Rua Alagoas), no centro do munícipio, onde existe um buraco aberto em via a mais de dois anos;
11. Que o Prefeito determine o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores, conforme prevê a lei, e de maneira linear (3,62%), pagamento que já dispõe de recurso, aguardando regularização do município;
12. Que o Prefeito determine a retirada do material (pó de brita) do caminho 11, no bairro da Urbis, que encontra-se obstruindo a via, inclusive causando acidentes;
13. Que o Prefeito determine a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) no caminho 11 no bairro da Urbis, onde diversos acidentes ocorreram (Gestor Municipal);
14. Que o Prefeito determine o serviço de recapeamento da pavimentação asfáltica em todas as ruas em que a pavimentação foi retirada, e que não foi realizada a manutenção (Rua Marcondes Filho, Rua D. Pedro II, Rua Amapá e Rua Marechal Deodoro), serviço que deve ser realizado por completo, pois a população merece;
15. Que o Prefeito realize, conforme legislação aprovada nesta casa, devido pagamento do direito dos professores, através da efetivação do pagamento dos precatórios do Fundef, com plano e recursos já disponíveis a tempo.
RYAN SOUSA COSTA
1. Que a Secretaria de Infraestrutura tome providências sobre os vazamentos de água que estão ocorrendo na Rua Marechal Deodoro, via esta que recentemente teve uma requalificação, mas que agora tem sua rede de esgoto e de águas pluviais obstruídas e necessitam de outra intervenção, antes de aplicar o asfalto;
2. Que a Secretaria de Infraestrutura providencie que na Rua Bernadete Queiroz Neri, que recentemente teve uma intervenção por essa secretaria, possa sinalizar os dois buracos deixados na obra, e que está causando riscos para veículos e transeuntes;
3. Que a Secretaria de Infraestrutura, através de seu setor de limpeza pública, realize a limpeza das seguintes localidades: Bairro do Tento, Mangue Seco e Alto de São Roque. O Edil ressaltou que nesses locais existem resíduos de materiais de obras como entulhos e até palhas de coqueiros que, há mais de seis meses, encontram-se nessas vias;
4. Que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa convoque as secretarias competentes da Prefeito para tratar do plano de recuperação da área que está sendo degradada no lixão localizado no Orobó. “Inclusive existe um recurso do Banco Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e que o município pode perder se não houver a sua execução. Por isso, é preciso que se convoque os secretários responsáveis para que respondam não só aos vereadores, mas à toda sociedade sobre a atual situação disso”, pontuou o Edil.
CÁSSIO PEREIRA
1. Que a Secretaria de Infraestrutura construa uma rampa de acesso no Colégio Rural da Graciosa, em Cajaíba;
2. Que a Secretaria de Infraestrutura tome providências urgentes e coloque manilhas na Rua do Rural da Graciosa;
3. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens providencie a aquisição de cinco caçambas de solo-brita para a Rua Porto da Vargem, próximo ao loteamento Juscelino Sampaio, em Cajaíba;
4. Que o Prefeito Jairo Baptista, através de sua Secretaria de Saúde, resolva o problema da falta de veículos dessa pasta. De acordo com o Edil, ele usou seu carro para levar pacientes para Bom Despacho, custeando as despesas, e que outras comunidades também estão sem veículos;
5. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Saúde, tome providências sobre o posto médico em Sarapuí, que necessita de pintura (paredes com mofo).
BENEDITO DE SOUZA SILVA
1. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Saúde, tome providências sobre a falta de medicamentos nos postos médicos do município;
2. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Saúde, tenha um olhar humanizado para o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e faça a reposição de medicamentos para aquela instituição, que está em falta há três meses;
3. Que a Secretaria Municipal de Saúde realize uma reforma no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e implante uma Oficina Terapêutica para ajudar no tratamento dos pacientes, assim como designe um funcionário para fazer a segurança daquela instituição;
4. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Educação, dê celeridade na reforma da Escola Clemenceau Teixeira, localizada no Bairro da Bolívia;
5. Que o Prefeito envide esforços para providenciar o pagamento do piso salarial dos professores em todos os níveis, de forma linear.
CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS
1. Que a empresa de limpeza pública de Valença, Sierra Empreendimentos, em caráter de urgência, crie uma força tarefa para fazer uma limpeza geral na cidade e nos distritos, limpando não apenas as vias, meios-fios e passeios, mas também de toda a rede de drenagem do município (bocas de lobo, sarjetas e canais);
2. Que a Secretaria Municipal de Educação dê celeridade no pagamento do piso salarial dos professores em todos os níveis, assim como também agilize o pagamento dos precatórios do Fundef.
3. Que o SAAE envie para esta Casa o Atestado de Capacidade Técnica da empresa MB Montagens Industriais e Locação Ltda., a qual foi contratada para realizar a obra de instalação do reservatório metálico no distrito de Serra Grande, que desabou no último dia 20 de maio, e averiguar a responsabilidade.
CLÓVIS COUTINHO LOUREIRO
1. Que o Prefeito, através de sua secretaria competente, faça cumprir a Lei Municipal n° 1.717 de 27 de agosto de 2003, que “Dispõe sobre a publicidade das condições de efetivações das obras públicas municipais e dá outras providências”, para que toda obra municipal tenha a placa informativa contendo dados como prazo de início e termino, custo, origem dos recursos, dotação orçamentária, nome da empresa contratada, número do certame licitatório e número de empregos gerados;
2. Que a Secretaria Municipal de Educação dê celeridade no pagamento do piso salarial dos professores, de 3,62%, em todos os níveis;
3. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens, em caráter de urgência, realize a recuperação dos trechos danificados das estradas das seguintes comunidades: Três Jueranas, Zé Vieira Lídio, Tabuleiro do Orobó, Baixão do Orobó, Camisão do Orobó, Tatu (até o Sr. Rosalvo), Tatu (até o Sr. Inácio), Riachão da Serra, Gameleira, Vargem Grande, Guabiraba, Tabocas, Ladeira de Jota, Ladeira dos Piris (até a Gameleira), Canta Galo, Boca da Mata (de Sarapuí até o Novo Horizonte);
4. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens providencie a reforma da ponte localizada no trecho entre as comunidades de Sarapuí até o Novo Horizonte;
5. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens providencie a reforma da ponte de Simão. “Essa ponte vai fazer aniversário de quatro anos quebrada”, disse o Edil;
6. Que a Secretaria de Infraestrutura, através de seu setor de iluminação, realize a reposição de lâmpadas das seguintes comunidades: Gereba (da Lagoa Dourada até a APEAG), Dois Riachos, Rio do Meio no Orobó, Tucum e Sarapuí;
7. Que a Secretaria de Infraestrutura cobre da empresa de limpeza pública Sierra, um “faxinaço” em toda a cidade;
8. Que a Secretaria de Infraestrutura cobre da empresa de limpeza pública Sierra o cumprimento da Lei Municipal 2.525, de 10 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a criação do projeto ‘Cidade Limpa’”, com a realização de campanhas educativas para o correto acondicionamento do lixo, divulgação dos horários e locais da coleta de lixo, principalmente no centro da cidade, sendo que o mesmo deve ser colocado no passeio somente no horário previsto para sua coleta;
9. Que a Secretaria de Infraestrutura realize serviços de drenagem nas vias do Distrito de Guaibim.
VALDIR SILVESTRE DOS SANTOS
1. Que o SAAE tome providências sobre a falta de água em alguns bairros da cidade, principalmente no Campinho, pois aqueles moradores já vêm sofrendo há três dias;
2. Que a Secretaria de Infraestrutura faça um mutirão com operação tapa-buracos nos bairros do Areal, Campinho e Urbis;
3. Que a Secretaria Municipal de Educação dê celeridade no pagamento do piso salarial dos professores, de 3,62%, de forma linear, assim como também no pagamento dos precatórios do Fundef.
VALDIRO OITICICA
1. Que o Prefeito, através de sua secretaria competente, e amparado na Lei Municipal nº 2.713, de 29 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Comunitário nas praças, parques e pontos turísticos do Município por intermédio de convênios e parcerias público-privadas”, instale internet gratuita ao público em alguns pontos estratégicos do município de Valença, como delegacia, igreja do Amparo, rodoviária, atracadouro da orla do Rio Una e atracadouro Bom Jardim;
2. Que a Secretaria de Infraestrutura dê celeridade na recuperação das ruas do Bairro do Areal, pois as mesmas se encontram intransitáveis, em especial no sentido Cacha Prego até as imediações da Igreja Missionária Renovação;
3. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens dê celeridade na melhoria das estradas das regiões da Capela de São José, Pastinho e Colônia;
4. Que a Secretaria Municipal de Educação realize a reforma da Escola Municipal Ivone Chaves Libertador, localizada na comunidade do Rio Vermelho do Orobó ou que se construa uma nova unidade de ensino. “Foi prometido pela gestão que aquela escola não seria mais reformada, mas seria construída uma nova na região onde pudesse atender as crianças da referida comunidade”, pontuou Oiticica;
5. Que a Secretaria Municipal de Educação envide esforços para normalizar o serviço de transporte escolar da região do Rio do Engenho para crianças assistidas na escola Pestalozzi. “Vale salientar que, nessa referida localidade, quatro crianças são assistidas na escola Pestalozzi, mas até então, no mês de maio, não houve sequer um dia de aula devido à falta de transporte”, disse o Edil;
6. Que o Prefeito Jairo Baptista autorize, conforme prevê a lei, e já com a disponibilidade do recurso, o pagamento do reajuste do piso nacional de educação dos professores de forma linear, em 3,62%;
7. Que o Prefeito Jairo Baptista autorize o pagamento do valor dos precatórios aos professores, seguindo a Lei Municipal aprovada nesta Casa, sendo que 60% do valor é um direito da categoria;
8. Que o Prefeito Jairo Baptista agende uma reunião com os representantes dos professores do município (APLB-Sindicato), para tratar de assuntos relevantes da categoria, sendo que já vêm tentando há mais de seis meses.
BERTOLINO JÚNIOR
1. Que o SAAE encaminhe para esta Casa cópia da seguinte documentação referente à empresa MB Montagens Industriais e Locação Ltda., a qual foi contratada para realizar a obra de instalação do reservatório metálico no distrito de Serra Grande, que desabou no último dia 20 de maio:
a) ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da obra;
b) Atestado de Capacidade Técnica;
c) Alvará de Construção;
d) Processo Licitatório (em sua integralidade), assim como também informe quais procedimentos estão sendo adotados pela autarquia no que tange a responsabilização dessa empresa.
2. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a pavimentação da praça localizada no Bairro da Bolívia, mais precisamente no fundo do antigo “Lar dos Velhinhos”;
3. Que a Secretaria de Infraestrutura dê uma resposta para esta Casa quanto à retomada da obra da praça da Rua Desembargador Amâncio de Souza (Rua do Leite);
4. Que o Prefeito envide esforços para retomar a obra de restauração do prédio da Câmara Municipal;
5. Que o Prefeito Jairo Baptista faça cumprir a Lei Municipal nº 2.698, de 15 de setembro de 2021, que “Obriga o SAAE a recompor a pavimentação das vias públicas em até 48 horas depois de finalizados seus serviços”. O Edil citou as Ruas Marcondes Filho e Marechal Deodoro que estão sem a devida conclusão e descumprindo a supracitada Lei;
6. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a pavimentação da Rua Álvaro Maciel, mais precisamente ao lado do frigorífico Araújo, ou que, pelo menos, faça uma manutenção naquela via para que os moradores possam ter o direito de ir e vir;
7. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a recuperação da pavimentação da Av. Taquari, no Distrito de Guaibim;
8. Que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe para esta Casa planilhas e notas fiscais de entrada e saída de medicamentos em nosso Município;
9. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize a manutenção das estradas das regiões do Belo, Vila Boa Esperança, Três Jueranas, Gameleira, Tatu e Tarimba do Orobó;
10. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Educação, autorize o pagamento do reajuste do piso nacional de educação dos professores de forma linear, em 3,62%.