Confira as Indicações dos Vereadores do dia 27 de abril de 2021

ISAÍAS NASCTO

1. Que o Prefeito dê celeridade em firmar a parceria com a Prefeitura de Taperoá com o objetivo de requalificar a “Ponte do Meio”, localizada na região do mesmo nome, e que liga os dois municípios;

2. Que o SAAE providencie a construção de uma caixa d’água na região da Ponte do Meio, para implantar o sistema de água potável daquela comunidade;

3. Que a Secretaria Municipal de Saúde envide esforços para incluir os profissionais da limpeza pública (garis) no grupo prioritário de imunização contra o Covid-19, haja vista que foi dado aos municípios a discricionariedade para que possam especificar e agendar seus próprios grupos prioritários, e esses são trabalhadores que não podem parar, mesmo durante a pandemia, lidando com lixo contaminado e, muitos, sem as EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessárias para a sua segurança;

4. Que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça a esta Casa por que está faltando medicamentos nos postos de saúde e também material de limpeza para a higienização desses locais;

5. Que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça onde está sendo aplicado o recurso de um milhão de reais autorizado por esta Casa como crédito adicional especial para o enfrentamento ao Covid-19, conforme consta na Lei Municipal nº 2.642, de 02 de fevereiro de 2021;

6. Cobrou do SAAE que tome providências sobre um esgoto que está a céu aberto nas imediações dos apartamentos do Loteamento Novo Horizonte (Minha Casa, Minha Vida). O Edil informou que entrou com uma representação contra aquela autarquia, com a obrigação de fazer, a fim de que aquele problema seja resolvido o mais rápido possível e o Ministério Público já respondeu e na próxima semana já poderá ter novidades sobre este caso;

7. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a roçagem e limpeza do Loteamento Novo Horizonte;

8. Que o setor de iluminação pública realize a reposição de lâmpadas no Loteamento Novo Horizonte;

9. Cobrou da Secretaria de Estradas e Rodagens que encaminhe a esta Casa o relatório de ações dos cem dias dessa pasta, informando também todo o material adquirido com os recursos públicos para prover as máquinas da zona rural de Valença;

10. Cobrou do Prefeito o envio do Relatório de Transição de Governo;

11. Que a Secretaria de Infraestrutura realize um levantamento da obra do calçadão, haja vista os vários problemas que vem apresentando e a comunidade pede respostas;

12. Que o setor de limpeza urbana envide esforços para melhorar a limpeza pública das ruas da cidade;

ANTÔNIO HERALDO ALVES DOS SANTOS

1. Que o Prefeito faça um levantamento dos pontos mais críticos da cidade onde existam mais buracos que se faça operações tapa-buracos para minimizar os transtornos e conter os acidentes que vêm ocorrendo, assim como possa repor as tampas dos bueiros que também causam muito perigo para a população, notadamente a Rua Cecília Meireles (rua do antigo colégio Paulo Freire);

 2. Que o Prefeito realize, em caráter de urgência, a recuperação da estrada da região de Brás, sentido à Aroeira, com aplicação de pó de pedra nas ladeiras;

BERTOLINO DE JESUS JÚNIOR

1. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize o patrolamento da estrada das Três Jueranas até a região de Tabocas;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura realize uma requalilficação em concreto do córrego que está a céu aberto localizado antes da oficina de Adailton Pneus, em frente à loja Casa e Fazenda;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura realize o calçamento da rua sem saída localizada antes da oficina de Adailton Pneus, em frente à loja Casa e Fazenda;

4. Que o setor de iluminação pública promova, em caráter de urgência, a reposição de lâmpadas na Rua Guilherme Paternostro;

RYAN SOUSA COSTA

1. Solicitou a implantação de QR Code em placas de obras a serem realizadas pelo Poder Executivo, que permitam ao cidadão o acesso às obras a serem realizadas pelo Município;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura tome providências com relação ao alagamento no trecho entre o posto médico até a Pousada Saveiro, no Guaibim;

CLÓVIS JÚNIOR

1. Que as Secretarias de Administração e de Infraestrutura façam cumprir a Lei Municipal nº 2.482, de 31 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica”, e que obriga a empresa de energia elétrica a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos não utilizados nos postes da cidade;

2. Que o Prefeito cumpra a Lei Municipal nº 2.495, de 22 de setembro de 2017, aprovada nesta Casa, que “Torna obrigatória a divulgação da destinação dos valores das multas aplicadas pelo Município de Valença por meio do Diário Oficial e do portal eletrônico da Prefeitura na internet”, para que os vereadores possam fiscalizar os valores arrecadados, a quantidade e a destinação dos recursos das notificações e das multas de trânsito aplicadas na cidade, e assim possam buscar e apontar as soluções para o trânsito de nosso município;

3. Que o Departamento de Trânsito de Valença (DMTRAN) realize a repintura das faixas de pedestres da cidade que se encontram apagadas, ao tempo em que solicita a utilização de tinta apropriada para demarcação viária, seguindo as normas de qualidade da ABNT, a fim de garantir resistência ao intemperismo;

4. Que a Procuradoria Geral do Município informe a esta Casa quais as irregularidades encontradas no contrato com a empresa responsável pelo calçamento do povoado do Bonfim, irregularidade esta que gerou a interrupção da referida obra, por e quais as providências que estão sendo tomadas para resolver essa questão;

5. Que a Secretaria de Infraestrutura realize tome providências sobre duas “ilhas de lixo”: uma no fundo do ginásio de esportes e outra na Praça Admar Braga Guimarães (ao lado do ponto da baiana de acarajé);

HELTON VINICIUS BRANDÃO DE CASTRO

1. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Infraestrutura, realize um grande e verdadeiro serviço de limpeza nas ruas da sede nosso município (o Edil pediu que esta indicação seja em conjunto com o Vereador Cristiano);

2. Que o Prefeito firme uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia com o objetivo de manter a presença da polícia militar diuturnamente no Distrito de Guaibim, onde se faz necessário essa segurança. “Hoje, infelizmente, por questões de muitos colegas policiais se aposentarem ou serem transferidos para outras unidades, o efetivo policial está muito reduzido para atender oito cidades como a CIPM de Valença atende. Assim, o município pode e deve interferir para que o Guaibim tenha a devida segurança que merece”, justificou o Edil;

3. Que o Prefeito, através de sua secretaria competente, em regime de urgência, elabore e ponha em prática o plano de manejo das águas pluviais e drenagem para toda a sede do município. “A estação das chuvas está chegando e os alagamentos são constantes e já acontecem há décadas”, justificou o Edil;

4. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Infraestrutura, crie um grupo de prontidão para a constante execução de operações tapa-buracos;

5. Que o Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN) discipline e fiscalize o estacionamento irregular de veículos nas Ruas Virgílio Damásio e Governador Gonçalves (calçadão);

6. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Administração, providencie melhoramentos no cemitério de nossa cidade, com serviços de capina, limpeza, drenagem e pintura, tanto na área de sepultamento (covas e gavetas), bem como na capela religiosa, além de outros espaços em que tenham a necessidade de intervenção;

7. Que a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo realize a requalificação da pavimentação asfáltica das Avenidas Marita Almeida e Alisson Magalhães de Freitas, que margeiam o Rio Una, também das calçadas (meios-fios) e dos balaústres (guarda-corpos), assim como nas imediações da policlínica e as duas vias paralelas em frente ao Centro de Cultura Olívia Barradas, na Rua Maestro Barrinha, no Bairro da Graça, haja vista que são trechos utilizados diariamente pelos adeptos das práticas de corrida, caminhada, ciclismo e outros exercícios ao ar livre;

BENEDITO DE SOUZA SILVA

1. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens faça o patrolamento com encascalhamento das estradas da região do Gereba;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo promova a requalificação da Praça da Conselheiro Baltazar, mais conhecida como Praça da Triana;

3. Cobrou da Secretaria Municipal de Saúde uma resposta quanto à sua indicação (realizada na sessão ordinária do dia 06 de abril), para que aquela pasta possa aquiescer e ratificar o projeto de lei do Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA), que tramita na Câmara dos Deputados, o qual, de forma muito justa, inclui os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. O Edil explicou que esse projeto altera a Lei Federal nº 14.124, de 10 de março de 2021, sobre as medidas para aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19, a fim de incluir essa categoria de trabalhadores. Em sua justificativa, o parlamentar baiano diz que “a prestação dos serviços de saneamento é realizada de forma continuada, não intermitente por 24h, todos os dias da semana. Equipes de operação, manutenção e tratamento trabalham em regime de revezamento, 24h por dia, para que a população tenha água de qualidade e esgotamento sanitário. Em razão dessa exposição, muitos funcionários se encontram em quarentena, outros já foram hospitalizados, estão em UTIs ou faleceram, vítimas do Covid-19. Por isso, é fundamental que esses trabalhadores do saneamento, que não podem ficar em casa por prestarem serviço essencial, tenham acesso prioritário a vacinação”;

4. Que a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo ponha em prática a Lei Municipal n° 1.715, de 27 de agosto de 2003, que “Institui a Lei de limpeza e colocação de muros em lotes baldios, dentro do perímetro urbano, não utilizados no município”, com um olhar especial para o Bairro da Bolívia, onde existem muitos terrenos baldios que precisam de limpeza;

CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS

1. Que a Secretaria de Estradas e Rodagens realize a recuperação das estradas vicinais das regiões da Serra do Abiá e dos Dois Riachos, no Orobó;

2. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Infraestrutura, realize um mutirão de limpeza em toda a cidade: nas avenidas, ruas, becos e vielas, mas que esse mutirão comece pela Vila Operária, haja vista que no próximo final de semana será comemorado o dia do padroeiro daquele bairro: São José Operário. “A cidade está toda suja, toda no mato. Faz vergonha apresentar nossa cidade pra qualquer pessoa, principalmente de outra cidade, ou outro estado ou até outro país”, justificou o Edil;

VALDIRO KLÉBER SANTOS OITICICA

1. Que a Secretaria Municipal de Saúde procure um local maior e mais adequado para as instalações da policlínica municipal, que atualmente está localizada na antiga “casinha da criança”, espaço este que não atende às necessidades daquele centro de saúde, causando alguns transtornos, principalmente por que diminuiu o número de atendimentos;

2. Que a Secretaria de Promoção Social tome providências a respeito dos andarilhos quer vagam por nossa cidade, notadamente os que passam o dia nas sinaleiras e nas praças públicas, os quais não utilizam máscaras, que são vitais para ajudar no controle do Covid-19, e isso causa um grande risco para a saúde de nossa população;

3. Que a Secretaria Municipal de Saúde, firme parceria com o Centro de Controle de Zoonoses do Estado da Bahia, em busca de medidas efetivas no controle da população de pombos que vem se proliferando perigosamente em nossa cidade, por ser um animal que é vetor de dezenas de doenças e está preocupando nossos munícipes, já que é um grave risco à saúde pública;

FABRÍCIO FONSECA LEMOS

1. Que o Prefeito reenvie o projeto de lei que dispõe sobre o CadÚnico, com o objetivo de aumentar o número de famílias beneficiadas nesse programa, pois atualmente estão registradas, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal de Promoção Social, 14.826 famílias. Entretanto, o projeto recentemente aprovado nesta Casa previa o número de apenas 1.000 famílias, configurando-se um déficit social muito grande;

2. Que o Prefeito, através de suas secretarias competentes, promova as seguintes ações no distrito do Bonfim: melhorias nas instalações do cemitério, construção do muro da quadra de esportes da Escola José Andrade Soares, conclusão das obras de calçamento, e serviço de drenagem pluvial em frente ao colégio estadual Hermínio Manoel de Jesus;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura, em parceria com a Secretaria de Estradas e Rodagens, realize a limpeza do canal do Loteamento Novo Horizonte, saindo do Tiro de Guerra e passando por diversas ruas daquele loteamento;

4. Que a Secretaria de Infraestrutura, em parceria com a Secretaria de Estradas e Rodagens, realize a pavimentação da Rua Cidade do Abaré, no Loteamento Novo Horizonte;

5. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a pavimentação da Rua Padre Lino Trezzi, no Bairro da Graça contemplando serviços de drenagem pluvial, pois quando chove, as águas invadem as casas, inclusive impedindo a saída dos moradores de seus lares;

6. Que a Secretaria de Infraestrutura promova a drenagem com o devido manilhamento na praça do Loteamento Estância Azul, mais precisamente em frente ao bar de Binho até o riacho, pois quando chove, as águas alagam aquela praça;

7. Que o Prefeito acelere o processo para a implantação do licenciamento ambiental de Valença, instituindo também a tabela de multas e de procedimentos;

8. Que o Prefeito, junto com sua equipe de governo, faça uma avaliação do espaço do aterro sanitário e estudar uma forma se dar uma função social para aquela área, solicitando então do Governo do Estado a concessão para esse procedimento;

9. Que a Secretaria de Infraestrutura informe a esta Casa quais providências foram tomadas sobre uma denúncia de uma obra indevida no loteamento Barlavento que está obstruindo a passagem em via pública e está em total descompasso com a legislação pátria. Segundo o denunciante, que é proprietário de um terreno no aludido loteamento, a referida secretaria foi oficializada sobre essa questão através de documentação comprobatória;

10. Que esta Casa oficialize correspondência à Presidência do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando celeridade na votação e aprovação, neste próximo mês de maio, do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, de autoria do Senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que está em tramitação naquele parlamento;

11. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Infraestrutura, realize serviços de limpeza nas ruas da sede nosso município;

12. Que o Prefeito, através de seu setor competente, faça cumprir e pôr em prática a Lei Municipal nº 2.597, de 10 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Adoção de Placas com Nomenclatura de Logradouros no âmbito do Município de Valença, denominado Nossa Rua Tem Nome”, providenciando, assim, a instalação das placas alusivas às denominações das ruas, principalmente do Loteamento Estância Azul, pois a falta de informações tem levado transtorno para os moradores dessas localidades, principalmente quanto ao recebimento de suas correspondências por parte dos correios e outros órgãos.