Confira as Indicações dos Vereadores do dia 27 de setembro de 2022.

ISAÍAS NASCTO

1. Que a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) realize a requalificação das rodovias BA 542 (que liga Valença ao seu entroncamento, mais precisamente nas proximidades do Sítio Renascer), 887 (que dá acesso ao Guaibim);

2. Que o Prefeito, através de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a pavimentação das vias públicas de Valença, pois ninguém suporta mais tantos buracos;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura faça melhorias nas ruas dos Loteamentos Jaqueira, Novo Horizonte, Águas de Março e bairro do Jambeiro;

4. Que a Secretaria de Transporte, Trânsito e Rodagem realize a recuperação das estradas das regiões do Novo Horizonte, Sarapuí (estrada principal);

5. Que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e o Comando Geral da Polícia Militar da Bahia envidem esforços na intensificação das rondas da CIPE na zona rural de nosso Município, haja vista o aumento exponencial da criminalidade devido à chegada do período da colheita do cravo-da-índia;

CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS

1. Que a Secretaria de Infraestrutura, através da empresa de limpeza pública (LMR Empreendimentos), realize a limpeza e a varrição da rua da frente do bairro do Tento;

2. Que o setor de iluminação pública faça a requalificação da iluminação de toda a orla do Rio Una;

3. Que o SAAE realize o manilhamento ligando os esgotos dos moradores do Loteamento Estância Azul (nas imediações da panificadora Estância Azul) com a manilha da rede principal;

4. Que a Secretaria Municipal de Saúde providencie o retorno da ambulância para servir as necessidades da comunidade de Cajaíba. “Aonde está a ambulância de Cajaíba?”, questionou o Edil;

LUIZ CARLOS MUNIZ ANDRADE

1. Que o Prefeito, através de seu setor de licitação, dê celeridade no processo licitatório para aquisição de máquinas pesadas, tomando todas as medidas possíveis para concretizar esse objetivo;

2. Que o Prefeito, através de seu setor de licitação, dê celeridade na licitação do transporte escolar;

3. Que o Prefeito, através de sua Secretaria de Esportes e da Procuradoria Jurídica do Município, tome as devidas providências sobre a questão de um campo de futebol localizado no Distrito de Serra Grande, o qual vem servindo àquela comunidade há 32 anos, sendo a única área de lazer da região, com uma escolinha de futebol com 50 crianças, mas que agora está ameaçado por um senhor que quer murá-lo e tomar posse. “Aquela área foi doada ao município há 32 anos, que construiu arquibancadas e toda a infraestrutura do campo de futebol. E agora a família que doou o espaço quer toma-lo de volta. Isso vai tirar a única área de lazer daquela comunidade”, conclamou o Edil;

BENVINDO SOUSA LUZ

1. Que o DMTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) averigue a viabilidade de construir, em caráter de urgência, um quebra-molas na Rua Silveira Cruz de Oliveira, mais precisamente nas imediações do CEEPS (antigo Coesva);

2. Que o Governador do Estado da Bahia envide esforços para que, através de seus órgãos competentes, faça concluir os serviços de pavimentação asfáltica da estrada do Orobó, zona rural de Valença;

3. Que o Prefeito, através de seu setor de licitação, dê celeridade no processo licitatório para aquisição de máquinas pesadas, tomando todas as medidas possíveis para concretizar esse objetivo;

HELTON BRANDÃO

1. Que o Prefeito, através de suas Secretarias de Infraestrutura e Esportes, em regime de urgência, realize a intervenção, junto a Praça de Esportes Gustavo dos Santos, mais conhecida como Quadra de Esportes do Tio Virgínio, com a necessária manutenção das telas ou redes de proteção superior e laterais, bem como a instalação elétrica (que se encontra passiva de causar acidente); Localização: Nas imediações da Rua Milton Lemos da Silva, a que passa na frente da casa de Francisco;

2. Que o Prefeito, adote as providências necessárias para dar celeridade à solução da lide, que foi estabelecida em virtude da utilização do Campo de Futebol de Serra Grande (utilização essa a mais de 30 anos), evitando assim uma consequência mais desastrosa entre os munícipes daquele distrito;

3. Que o Prefeito, através de suas Secretarias de Infraestrutura e de Educação, realize as intervenções necessárias no sentido de realizar, em caráter de urgência, a manutenção no muro (está para cair a qualquer momento) da Escola Municipal da Baixa Alegre;

4. Que o Prefeito, através de suas Secretarias de Infraestrutura e de Educação, realize as intervenções necessárias no sentido de realizar, em caráter de urgência, a manutenção e instalação de tela de proteção, ou rede de proteção, ou alambrado de proteção, no entorno da quadra esportiva, da Escola Municipal da Baixa Alegre;

5. Que o Prefeito, através de suas Secretarias de Saúde e de Promoção Social, possa estar contribuindo para ações necessárias na solução de problema de saúde pública, o qual está ocorrendo constantemente, com munícipes que residem na Rua Veteranos da Independência, objetivando evitar um possível desastre previamente anunciado;

6. Que o Prefeito, envie a esta casa, para fins de apreciação e votação, projeto de lei que preveja o pagamento dos professores com os precatórios do FUNDEF;

7. Que a UPB (União dos Municípios da Bahia), encaminhe a esta Casa informações sobre as ações adotadas em relação a postura, no mínimo desastrosa, do gestor do município de Água Fria - BA, quando este, de maneira desrespeitosa, no último dia 17 de setembro de 2022, desacatou uma guarnição da briosa Polícia Militar da Bahia, conforme vídeos amplamente divulgados nas redes sociais;

REGINALDO ARAÚJO

1. Que a Secretaria Municipal de Administração informe a esta Casa o nome dos Guardas Civis Municipais que foram beneficiados com promoções referentes aos últimos quatro anos, explicando quais foram os critérios utilizados e os títulos que foram apresentados pelos mesmos. O Edil requer, ainda, o atendimento ao que está expresso no Art. 80, inciso III, da Lei Orgânica de Valença, onde determina que desatender sem motivo justo os pedidos de informações desta Câmara, implica em infração político-administrativa sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato;

2. Que a Secretaria Municipal de Administração informe a esta Casa o nome dos Guardas Civis Municipais que serão promovidos a partir do mês de setembro de 2022, contendo os critérios e os títulos que foram apresentados. O Edil requer, ainda, o atendimento ao que está expresso no Art. 80, inciso III, da Lei Orgânica de Valença, onde determina que desatender sem motivo justo os pedidos de informações desta Câmara, implica em infração político-administrativa sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato;

3. Que a Mesa Diretora informe a administração direta, indireta e autarquia municipal (Secretarias de Infraestrutura, de Educação e de Saúde, e o SAAE), sobre a OBRIGATORIEDADE de garantir às mulheres 30% (trinta por cento) do total de vagas existentes na execução de obras no município de Valença, conforme determina Lei Municipal nº 2.772, de 26 de setembro de 2022;

CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS

Solicitou da Mesa Diretora mais celeridade no envio do Relatório da Comissão Especial criada para averiguar possíveis irregularidades na compra de livros paradidáticos pela Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 2.844.198,70, ao Prefeito de Valença e ao Ministério Público.

RYAN SOUSA COSTA

1. Que as Secretarias Municipais de Saúde e de Infraestrutura tomem providências sobre os postos médicos do município, principalmente os da Bolívia, Jaqueira, Jambeiro, Bonfim, Retiro do Bonfim, Desterro em Cajaíba, haja vista que todas essas unidades estão em situação precária, com paredes com mofo, telhados cheios de buracos, rede elétrica sem as mínimas condições de utilização, dentre outros problemas;

2. Que o GMC (Gestor Municipal de Convênios) da Prefeitura de Valença, informe a esta Casa como está a situação dos convênios e emendas parlamentares que trazem obras e recursos destinados para nosso Município, haja vista que a gestão municipal vem autorizando obras na cidade oriundas do Governo do Estado, através da CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), porém, muitos dos recursos federais se encontram travados;

3. Que a Procuradoria Geral do Município explique a esta Casa quais providências serão tomadas para ressarcir os contribuintes que foram lesados com o pagamento ilegal da Taxa de Iluminação Pública (TIP) em suas contas de energia, taxa esta que foi majorada de forma injusta para a população, principalmente para a comunidade da zona rural;

4. Que o Prefeito, através de sua secretaria competente, faça cumprir a Lei Municipal nº 1.949, de 10 de junho de 2008, que “Dispõe sobre afixação de faixas, cartazes de propagandas, ainda que não fixos, em postes de iluminação pública, de sinalização, de telefones públicos, praças e prédios públicos, fios, monumentos públicos, pontes, logradouros públicos, bens públicos ou em quaisquer bens de uso comum”, Lei esta que vem sendo descumprida em muitos pontos da cidade;

BERTOLINO DE JESUS JÚNIOR

1. Que a Secretaria Municipal de Turismo elabore e encaminhe para esta Casa o Plano Municipal de Turismo 2022, com o objetivo de fomentar a economia de nossa cidade através desse importante vetor de desenvolvimento local e regional que é o turismo;

2. Que a Secretaria de Infraestrutura realize a recuperação da travessa nº 9, na Av. Aurelino Ribeiro Novaes (Av. Dendezeiros) no Bairro da Graça, mais precisamente ao lado da peixaria de Geraldo, via esta que está completamente esburacada;

3. Que a Secretaria de Infraestrutura, através do setor de limpeza urbana, realize a coleta de lixo na Rua 10 de Novembro, mais precisamente nas imediações de uma casa abandonada que está servindo de abrigo para vários moradores de rua;

4. Que a Secretaria de Infraestrutura, em caráter de urgência, notifique o proprietário de uma casa abandonada localizada na Rua 10 de Novembro, a qual está servindo de abrigo para vários moradores de rua, sendo alguns usuários de drogas, e não permitem nem mesmo que crianças brinquem naquela via;

5. Que a Secretaria Municipal de Educação averigue a grave denúncia de que o ônibus escolar que leva estudantes para a Escola Municipal Dario Galvão de Queiroz soltou uma das rodas enquanto trafegava, e, ao constatar a veracidade do fato, que tome as devidas providências vistoriando todos os veículos escolares.