Consulta Pública - Lei Orçamentária Anual – LOA - 2021

O Projeto de Lei Orçamentário (LOA 2021) deve ser precedido de consulta pública à população com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.

No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretarias e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Câmara Municipal de Valença adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores do cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a Comissão de Finanças e Orçamento busca fortalecer os vínculos com a população. Esse é o objetivo do questionário sobre o Projeto de Lei Orçamentário (LOA), que estará aberto até o próximo dia 16 de outubro de 2020.

A referida consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – (Estatuto da Cidade).

Desta forma, o Poder Legislativo tem a satisfação de convidar a sociedade valenciana interessada para a Consulta Pública sobre o Orçamento Municipal respondendo a este questionário.

Para responder o questionário clique: AQUI!