Novos vereadores participam de reunião para tratar sobre a Lei Orgânica e o Regimento Interno

De iniciativa do Presidente da Câmara Municipal de Valença, vereador Mateus Passos, e da Secretaria Geral da Casa, foi realizada no último dia 16 de dezembro, no anexo da Câmara, uma reunião com a participação dos vereadores eleitos para o período de 2021 a 2024. Na pauta, uma exposição sobre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, e também assuntos de caráter preparatório para os novos Edis.

O objetivo foi contribuir e facilitar o acesso dos novos parlamentares no exercício do mandato e esclarecer sobre o funcionamento do Poder Legislativo, possibilitando-lhes maior conhecimento dos aspectos mais importantes das ações e funções da Câmara.

A eleição deste ano trouxe uma renovação de 80% nas cadeiras do Legislativo Valenciano e nove irão estrear como vereadores pela primeira vez. Assim, o interesse pela palestra foi grande, a qual foi ministrada pelo servidor da Casa, Aécio Sousa. A reunião alcançou seu propósito, com os Edis interagindo e tirando suas dúvidas sobre o funcionamento da Câmara.

A lei orgânica é uma norma que regula a vida política da cidade, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população. Já o Regimento Interno contém normas que disciplinam as atribuições dos órgãos da Câmara, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas.

Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Valença