Leis de 2018

por Aécio Sousa — publicado 15/03/2020 12h10, última modificação 15/03/2020 12h07

Lei 2.523.2018 - equipara cargos nível 5.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h05

PDF document icon Lei 2.523.2018 - equipara cargos nível 5.pdf — Documento PDF, 245 KB (251623 bytes)

Lei 2.525.2018 - Cidade Limpa.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h05

PDF document icon Lei 2.525.2018 - Cidade Limpa.pdf — Documento PDF, 242 KB (248259 bytes)

Lei 2.533.2018 política do idoso.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h05

PDF document icon Lei 2.533.2018 política do idoso.pdf — Documento PDF, 338 KB (347037 bytes)

Lei 2.534.2018 Altera moto-táxi - diário oficial.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h05

PDF document icon Lei 2.534.2018 Altera moto-táxi - diário oficial.pdf — Documento PDF, 304 KB (311575 bytes)

Lei 2.535.2018 - LDO 2019 publicada.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h05

PDF document icon Lei 2.535.2018 - LDO 2019 publicada.pdf — Documento PDF, 354 KB (362599 bytes)

Lei 2.535.2018 - LDO 2019.doc

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h05

Microsoft Word Document icon Lei 2.535.2018 - LDO 2019.doc — Documento do Microsoft Word, 215 KB (220672 bytes)

Lei 2.536.2018 caminhada cultural - publicada.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h05

PDF document icon Lei 2.536.2018 caminhada cultural - publicada.pdf — Documento PDF, 246 KB (252535 bytes)

Lei 2.540.2018 - SIM - publicada.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h05

PDF document icon Lei 2.540.2018 - SIM - publicada.pdf — Documento PDF, 350 KB (358793 bytes)

Lei 2.550.2018 - LOA 2019 publicada.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h05

PDF document icon Lei 2.550.2018 - LOA 2019 publicada.pdf — Documento PDF, 924 KB (946445 bytes)

Lei n. 2.519 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.519 2018.pdf — Documento PDF, 414 KB (424676 bytes)

Lei n. 2.520 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.520 2018.pdf — Documento PDF, 626 KB (641689 bytes)

Lei n. 2.521 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.521 2018.pdf — Documento PDF, 393 KB (403355 bytes)

Lei n. 2.522 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.522 2018.pdf — Documento PDF, 180 KB (184908 bytes)

Lei n. 2.523 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.523 2018.pdf — Documento PDF, 398 KB (408503 bytes)

Lei n. 2.524 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.524 2018.pdf — Documento PDF, 253 KB (259979 bytes)

Lei n. 2.526 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.526 2018.pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1206296 bytes)

Lei n. 2.527 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.527 2018.pdf — Documento PDF, 549 KB (562320 bytes)

Lei n. 2.528 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.528 2018.pdf — Documento PDF, 211 KB (216199 bytes)

Lei n. 2.529 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.529 2018.pdf — Documento PDF, 388 KB (397720 bytes)

Lei n. 2.530 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.530 2018.pdf — Documento PDF, 223 KB (228587 bytes)

Lei n. 2.531 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.531 2018.pdf — Documento PDF, 216 KB (221201 bytes)

Lei n. 2.532 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.532 2018.pdf — Documento PDF, 178 KB (182700 bytes)

Lei n. 2.537 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.537 2018.pdf — Documento PDF, 299 KB (306474 bytes)

Lei n. 2.538 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.538 2018.pdf — Documento PDF, 842 KB (862693 bytes)

Lei n. 2.539 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.539 2018.pdf — Documento PDF, 201 KB (206193 bytes)

Lei n. 2.541 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.541 2018.pdf — Documento PDF, 161 KB (165218 bytes)

Lei n. 2.542 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.542 2018.pdf — Documento PDF, 207 KB (212041 bytes)

Lei n. 2.543 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.543 2018.pdf — Documento PDF, 912 KB (934679 bytes)

Lei n. 2.544 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.544 2018.pdf — Documento PDF, 317 KB (325153 bytes)

Lei n. 2.545 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.545 2018.pdf — Documento PDF, 207 KB (212595 bytes)

Lei n. 2.546 2018.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 19h12

PDF document icon Lei n. 2.546 2018.pdf — Documento PDF, 1.44 MB (1507599 bytes)

Lei 2.532-2018 - Utilidade Pública Organização Social Mais Vida.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 18/03/2025 09h40

PDF document icon Lei 2.532-2018 - Utilidade Pública Organização Social Mais Vida.pdf — Documento PDF, 68 KB (70134 bytes)

Lei 2.533-2018 - política do idoso.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 18/03/2025 09h40

PDF document icon Lei 2.533-2018 - política do idoso.pdf — Documento PDF, 83 KB (85528 bytes)

Ações do documento