Leis de 1999

por Aécio Sousa — publicado 07/06/2021 16h58, última modificação 07/06/2021 16h58

Lei Municipal nº 1.546 de 14 de abril de 1999.

por Aécio Sousa — última modificação 07/06/2021 17h00

PDF document icon Lei 1.546.1999 - Lei dos 15 minutos.pdf — Documento PDF, 92 KB (95028 bytes)

Lei Municipal nº 1.552, de 19 de maio de 1999

por Aécio Sousa — última modificação 07/06/2021 17h01

PDF document icon Lei 1.552.1999 - venda do mercado de carne.pdf — Documento PDF, 68 KB (70612 bytes)

Lei Municipal nº 1.577 de 27 de outubro de 1999

por Aécio Sousa — última modificação 07/06/2021 17h03

PDF document icon LEI 1.577.1999 cria o Conselho de Turismo.pdf — Documento PDF, 193 KB (198370 bytes)

Lei Municipal nº 1.578 de 17 de novembro de 1999

por Aécio Sousa — última modificação 07/06/2021 17h04

PDF document icon Lei 1.578.1999 - denomina ponte da CVI.pdf — Documento PDF, 401 KB (411113 bytes)

Lei 1.576-1999 - Plano de Cargos e Salários PMV.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 04/02/2025 10h01

PDF document icon Lei 1.576-1999 - Plano de Cargos e Salários PMV.pdf — Documento PDF, 1.32 MB (1385187 bytes)

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