Leis de 2013

por Aécio Sousa — publicado 15/12/2018 00h00, última modificação 15/12/2018 00h00

altera Lei 2.229.12 COMJUVE.pdf

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LEI 2.270.2013 obrigações de pequeno valor.pdf

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LEI 2.271.2013 convênios.pdf

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LEI 2.272.2013 reposição salárial Câmara.pdf

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LEI 2.273.2013 altera Lei 1874.06 Assessores.pdf

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LEI 2.274.2013 via pública.pdf

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LEI 2.275.2013 via pública.pdf

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LEI 2.276.2013 denomina próprio público.pdf

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LEI 2.277.2013 convênios.pdf

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LEI 2.278.2013 Semana da Consciência Ambiental.pdf

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LEI 2.279.2013 altera Lei 1950.08 estrutura administrativa PMV.pdf

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LEI 2.280.2013 Dia da Consciência Jovem.pdf

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LEI 2.281.2013 crédito especial FUNDEB.pdf

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LEI 2.282.2013 altera datas do PPA e LDO.pdf

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LEI 2.283.2013 denomina próprio público.pdf

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LEI 2.284.2013 Dia do DeMolay.pdf

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LEI 2.285.2013 via pública.pdf

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LEI 2.286.2013 via pública.pdf

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LEI 2.287.2013 renova utilidade pública Santa Casa.pdf

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LEI 2.288.2013 nota fiscal eletrônica.pdf

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LEI 2.289.2013 financiamento ao Banco do Nordeste.pdf

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LEI 2.290.2013 convênios.pdf

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LEI 2.291.2013 via pública.pdf

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LEI 2.292.2013 Assédio Moral Adm. Pública.pdf

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LEI 2.293.2013 via pública.pdf

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LEI 2.294.2013 via pública.pdf

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LEI 2.295.2013 via pública.pdf

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LEI 2.296.2013 via pública.pdf

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LEI 2.297.2013 utilidade pública Assoc. Amigos de Graciosa.pdf

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LEI 2.298.2013 via pública.pdf

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LEI 2.299.2013 crédito especial.pdf

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LEI 2.300.2013 desoneração fiscal Minha Casa Minha Vida.pdf

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LEI 2.301.203 reajuste salarial Magistério.pdf

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LEI 2.302.2013 altera Lei Orgânica VETO.pdf

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LEI 2.303.2013 altera Lei Orgânica.pdf

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LEI 2.304.2013 via pública.pdf

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Lei 2.305.2013 convênios.pdf

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LEI 2.306.2013 altera Lei 1.905.07 conselho FUNDEB.pdf

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Lei 2.309.2013 Serviço de Informação SIC.pdf

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LEI 2.330.2013 consolida o Código Tributário.pdf

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LEI Complemenar 001.2013 Política do Meio Ambiente.pdf

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