Leis de 2016

por Aécio Sousa — publicado 15/12/2018 00h22, última modificação 15/12/2018 00h22

LEI 2.415.2016 revisão salarial Câmara.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h20

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LEI 2.416.2016 denomina próprio público.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h20

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LEI 2.417-2016 - Regulamenta o Serviço de Táxi

por Aécio Sousa — última modificação 07/07/2024 10h35

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LEI 2.418.2016 renova utilidade pública Mais Vida.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h20

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LEI 2.419.2016 reajuste salarial Prefeitura.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h20

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LEI 2.420.2016 convênios.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h20

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LEI 2.421.2016 denomina próprio público.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h20

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LEI 2.422.2016 reajuste auxílio-alimentação SAAE.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h20

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LEI 2.423.2016 renova utilidade pública Centro N. S. do Amparo.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.424.2016 via pública.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.425.2016 informações sobre médicos.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.426.2016 área para o Pólo Industrial.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.427.2016 protocolo de intenções Consórcio de Saúde.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.428.2016 tema da violência à mulher nas escolas.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.429.2016 primeiros socorros nas creches e escolas.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.430.2016 obriga empresa de lixo vacina Hepatite A.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.431.2016 denomina próprio público.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.432.2016 via pública Claudionor Gomes de Sousa.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.433.2016 Dia dos Direitos dos Animais.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.434.2016 via pública.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.435.2016 via pública.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.437.2016 vias públicas Construir Melhor.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.438.2016 higienização de caixas e carrinhos de supermercado.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.439.2016 via pública.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.440.2016 denomina próprio público.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.442.2016 subsídios Prefeito e Vice.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.443.2016 subsídios Vereadores.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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LEI 2.458.2016 transporte gratuito para deficientes.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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Lei 2.459.2016 Valorização Intérpretes Libras.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/12/2018 00h21

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Lei 2.447.2016 - Moto Fest

por Aécio Sousa — última modificação 14/04/2023 17h00

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