Leis de 2019

por Aécio Sousa — publicado 15/03/2020 12h09, última modificação 15/03/2020 12h09

Lei 2.540.2019 - SIM - Publicada.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h08

PDF document icon Lei 2.540.2019 - SIM - Publicada.pdf — Documento PDF, 350 KB (358793 bytes)

Lei 2.551.2019 - altera lei dos Assessores.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h08

PDF document icon Lei 2.551.2019 - altera lei dos Assessores.pdf — Documento PDF, 335 KB (343747 bytes)

Lei 2.552.2019 - revisão salárial publicada.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h08

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Lei 2.555-2019 - Convênios.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 20h10

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Lei 2.556.2019 Vias Públicas - Barlavento.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h08

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Lei 2.558.2019 reajuste servidores PMV.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h08

PDF document icon Lei 2.558.2019 reajuste servidores PMV.pdf — Documento PDF, 848 KB (868903 bytes)

Lei 2.559-2019 - Crédito Suplementar.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 20h05

PDF document icon Lei 2.559-2019 - Crédito Suplementar.pdf — Documento PDF, 42 KB (43223 bytes)

Lei 2.560-2019 - Proibe copos e canudos.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 20h05

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Lei 2.561-2019 - Utilidade Pública AABB.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 20h05

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Lei 2.562-2019 - Denomina Escola Manoel Nascimento Araújo.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 20h05

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Lei 2.565-2019 - Refis SAAE.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h51

PDF document icon Lei 2.565-2019 - Refis SAAE.pdf — Documento PDF, 84 KB (86398 bytes)

Lei 2.566.2019 - valor mínimo de execução fiscal.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h08

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Lei 2.568-2019 - Bolsa Estágio.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h26

PDF document icon Lei 2.568-2019 - Bolsa Estágio.pdf — Documento PDF, 89 KB (91794 bytes)

Lei 2.569-2019 - Convênios.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h26

PDF document icon Lei 2.569-2019 - Convênios.pdf — Documento PDF, 42 KB (43109 bytes)

Lei 2.570.2019 - Utilidade Públlica Liga Valenciana de Futebol.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h26

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Lei 2.571.2019 - Utilidade Públlica Grupo da Melhor Idade CSU.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h26

PDF document icon Lei 2.571.2019 - Utilidade Públlica Grupo da Melhor Idade CSU.pdf — Documento PDF, 42 KB (43315 bytes)

Lei 2.573.2019 - escola militar.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h08

PDF document icon Lei 2.573.2019 - escola militar.pdf — Documento PDF, 287 KB (294307 bytes)

Lei 2.574.2019 - LDO 2020 - publicada.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h08

PDF document icon Lei 2.574.2019 - LDO 2020 - publicada.pdf — Documento PDF, 689 KB (706318 bytes)

Lei 2.580.2019 - Capelania.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2023 10h17

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Lei 2.582.2019 - benefícios eventuais.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h08

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Lei 2.595-2019 - Renova Utilidade Pública ACOMAR.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h43

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Lei 2.596-2019 - matrícula para aluno deficiente em escola próxima.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h43

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Lei 2.597-2019 - Programa Nossa Rua tem Nome.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h43

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Lei 2.598-2019 - Festival do Marisco.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h43

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Lei 2.599-2019 - Dia dos Evangélicos.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h43

PDF document icon Lei 2.599-2019 - Dia dos Evangélicos.pdf — Documento PDF, 53 KB (55290 bytes)

Lei 2.600-2019 - Eleições para Diretores e Vice-Diretores.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h44

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Lei 2.601-2019 - Utilidade Pública Centro Cumunitário Rosas Vermelhas.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/04/2024 19h44

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Lei 2.602.2019 - LOA 2020.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 15/03/2020 12h08

PDF document icon Lei 2.602.2019 - LOA 2020.pdf — Documento PDF, 2.16 MB (2263076 bytes)

Lei 2.567-2019 - estacionamento para idosos e deficientes.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 06/08/2024 10h52

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Lei 2.587-2019 - renova Utilidade Pública Santa Casa de Misericórdia.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 06/08/2024 10h52

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