Leis de 2023
Lei 2.814.2023 - pagamento dos Agentes de Saúde e Endemias.pdf
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Lei 2.815.2023 - Revisão Geral Servidores da Câmara.pdf
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Lei 2.816.2023 - Reorganiza o Conselho de Educação.pdf
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Lei 2.817.2023 - Protetor Solar para Agentes de Saúde.pdf
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Lei 2.818.2023 - altera Lei 2.647.2021 - CACS-FUNDEB.pdf
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Lei 2.819.2023 - Dia da Cavalgada.pdf
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Lei 2.820.2023 - disponibilizar meios para pagamento de todas as taxas.pdf
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Lei 2.821.2023 - auxilio para mulheres em situação de risco em bares.pdf
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Lei 2.822.2023 - Altera a Lei 2.533.2018 do IDOSO.pdf
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Lei 2.823.2023 - institui PPI - REFIS 2023.pdf
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Lei 2.824.2023 - Via Pública - rua Antônio Guimarães de Oliveira.pdf
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Lei 2.825.2023 - Convênios.pdf
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Lei 2.826.2023 - Dia do Auxiliar de Serviços Gerais.pdf
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Lei 2.827.2023 - Dia do Porteiro Escolar.pdf
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Lei 2.828.2023 - Dia do Guarda Civil Municipal.pdf
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Lei 2.829.2023 - Dia do Secretário Escolar.pdf
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Lei 2.830.2023 - revisão geral servidores da Prefeitura.pdf
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Lei 2.831.2023 - reajuste vencimentos do SAAE.pdf
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Lei 2.832.2023 - Subvenção para entidades.pdf
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Lei 2.833.2023 - Altera Lei 2.476.2017 - cargos da Escola do Legislativo.pdf
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Lei 2.834.2023 - Denomina Próprio Público - CRAM - Maria Cláudia Rodrigues.pdf
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Lei 2.835.2023 - Baianas de Acarajé e Mingau.pdf
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Lei 2.836.2023 - Cria a Escola do Legislativo.pdf
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Lei 2.837.2023 - Via Pública Av. Antonina Mascarenhas Fonseca.pdf
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Lei Complementar 013.2023 - Cria a Secretaria de Ordem Pública - SEMOP.pdf
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Lei Complementar 014.2023 - altera o Código Tributário de Valença - COSIP.pdf
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Lei 2.843.2023 - LDO 2024
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Lei 2.841-2023 - proibe hospedagem de crianças em hotéis.pdf
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Lei 2.861-2023 - disciplina comércio de ambulantes em festas.pdf
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Lei 2.863-2023 - reajuste de tarifa do SAAE.pdf
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Lei 2.864-2023 - altera Lei 2.795-2022 LOA.pdf
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Lei 2.860-2023 - Símbolos de Valença.pdf
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