Leis de 2023

por Aécio Sousa — publicado 04/01/2023 22h27, última modificação 04/01/2023 22h27

Lei 2.814.2023 - pagamento dos Agentes de Saúde e Endemias.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 19/01/2023 18h39

PDF document icon Lei 2.814.2023 - pagamento dos Agentes de Saúde e Endemias.pdf — Documento PDF, 347 KB (355744 bytes)

Lei 2.815.2023 - Revisão Geral Servidores da Câmara.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.815.2023 - Revisão Geral Servidores da Câmara.pdf — Documento PDF, 223 KB (228649 bytes)

Lei 2.816.2023 - Reorganiza o Conselho de Educação.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.816.2023 - Reorganiza o Conselho de Educação.pdf — Documento PDF, 1.63 MB (1710501 bytes)

Lei 2.817.2023 - Protetor Solar para Agentes de Saúde.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.817.2023 - Protetor Solar para Agentes de Saúde.pdf — Documento PDF, 138 KB (141605 bytes)

Lei 2.818.2023 - altera Lei 2.647.2021 - CACS-FUNDEB.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.818.2023 - altera Lei 2.647.2021 - CACS-FUNDEB.pdf — Documento PDF, 473 KB (484841 bytes)

Lei 2.819.2023 - Dia da Cavalgada.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.819.2023 - Dia da Cavalgada.pdf — Documento PDF, 231 KB (237275 bytes)

Lei 2.820.2023 - disponibilizar meios para pagamento de todas as taxas.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.820.2023 - disponibilizar meios para pagamento de todas as taxas.pdf — Documento PDF, 126 KB (129811 bytes)

Lei 2.821.2023 - auxilio para mulheres em situação de risco em bares.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.821.2023 - auxilio para mulheres em situação de risco em bares.pdf — Documento PDF, 249 KB (255127 bytes)

Lei 2.822.2023 - Altera a Lei 2.533.2018 do IDOSO.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.822.2023 - Altera a Lei 2.533.2018 do IDOSO.pdf — Documento PDF, 387 KB (396841 bytes)

Lei 2.823.2023 - institui PPI - REFIS 2023.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.823.2023 - institui PPI - REFIS 2023.pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1199176 bytes)

Lei 2.824.2023 - Via Pública - rua Antônio Guimarães de Oliveira.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.824.2023 - Via Pública - rua Antônio Guimarães de Oliveira.pdf — Documento PDF, 125 KB (128593 bytes)

Lei 2.825.2023 - Convênios.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.825.2023 - Convênios.pdf — Documento PDF, 127 KB (130368 bytes)

Lei 2.826.2023 - Dia do Auxiliar de Serviços Gerais.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.826.2023 - Dia do Auxiliar de Serviços Gerais.pdf — Documento PDF, 126 KB (129953 bytes)

Lei 2.827.2023 - Dia do Porteiro Escolar.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.827.2023 - Dia do Porteiro Escolar.pdf — Documento PDF, 127 KB (130078 bytes)

Lei 2.828.2023 - Dia do Guarda Civil Municipal.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.828.2023 - Dia do Guarda Civil Municipal.pdf — Documento PDF, 250 KB (256670 bytes)

Lei 2.829.2023 - Dia do Secretário Escolar.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.829.2023 - Dia do Secretário Escolar.pdf — Documento PDF, 126 KB (129516 bytes)

Lei 2.830.2023 - revisão geral servidores da Prefeitura.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.830.2023 - revisão geral servidores da Prefeitura.pdf — Documento PDF, 139 KB (142562 bytes)

Lei 2.831.2023 - reajuste vencimentos do SAAE.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.831.2023 - reajuste vencimentos do SAAE.pdf — Documento PDF, 334 KB (342364 bytes)

Lei 2.832.2023 - Subvenção para entidades.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.832.2023 - Subvenção para entidades.pdf — Documento PDF, 781 KB (799872 bytes)

Lei 2.833.2023 - Altera Lei 2.476.2017 - cargos da Escola do Legislativo.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.833.2023 - Altera Lei 2.476.2017 - cargos da Escola do Legislativo.pdf — Documento PDF, 1004 KB (1028817 bytes)

Lei 2.834.2023 - Denomina Próprio Público - CRAM - Maria Cláudia Rodrigues.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.834.2023 - Denomina Próprio Público - CRAM - Maria Cláudia Rodrigues.pdf — Documento PDF, 138 KB (141504 bytes)

Lei 2.835.2023 - Baianas de Acarajé e Mingau.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37

PDF document icon Lei 2.835.2023 - Baianas de Acarajé e Mingau.pdf — Documento PDF, 2.76 MB (2895827 bytes)

Lei 2.836.2023 - Cria a Escola do Legislativo.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38

PDF document icon Lei 2.836.2023 - Cria a Escola do Legislativo.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1144737 bytes)

Lei 2.837.2023 - Via Pública Av. Antonina Mascarenhas Fonseca.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38

PDF document icon Lei 2.837.2023 - Via Pública Av. Antonina Mascarenhas Fonseca.pdf — Documento PDF, 803 KB (822439 bytes)

Lei Complementar 013.2023 - Cria a Secretaria de Ordem Pública - SEMOP.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38

PDF document icon Lei Complementar 013.2023 - Cria a Secretaria de Ordem Pública - SEMOP.pdf — Documento PDF, 845 KB (865984 bytes)

Lei Complementar 014.2023 - altera o Código Tributário de Valença - COSIP.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38

PDF document icon Lei Complementar 014.2023 - altera o Código Tributário de Valença - COSIP.pdf — Documento PDF, 59 KB (60677 bytes)

Lei 2.843.2023 - LDO 2024

por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2023 10h19

PDF document icon Lei 2.843.2023 - LDO 2024.pdf — Documento PDF, 37.02 MB (38813254 bytes)

Lei 2.841-2023 - proibe hospedagem de crianças em hotéis.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 29/04/2024 15h31

PDF document icon Lei 2.841-2023 - proibe hospedagem de crianças em hotéis.pdf — Documento PDF, 355 KB (364160 bytes)

Lei 2.861-2023 - disciplina comércio de ambulantes em festas.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 06/08/2024 10h53

PDF document icon Lei 2.861-2023 - disciplina comércio de ambulantes em festas.pdf — Documento PDF, 738 KB (756140 bytes)

Lei 2.863-2023 - reajuste de tarifa do SAAE.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 27/09/2024 10h19

PDF document icon Lei 2.863-2023 - reajuste de tarifa do SAAE.pdf — Documento PDF, 139 KB (142739 bytes)

Lei 2.864-2023 - altera Lei 2.795-2022 LOA.pdf

por Aécio Sousa — última modificação 27/09/2024 10h19

PDF document icon Lei 2.864-2023 - altera Lei 2.795-2022 LOA.pdf — Documento PDF, 265 KB (272308 bytes)

Ações do documento