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Arquivo PDF document Lei 2.808.2022 - Dia do Atirador Esportivo.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.809.2022 - Via Pública Maricoabo - Adolfo Pereira de Almeida.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.810.2022 - regulamenta Blocos de Rua da Lavagem do Amparo.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.811.2022 - Horticultura Orgânica na Escola.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.812.2022 - Declara Patrimônio Cultural o Azeite de Dendê.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.813.2022 - proibe transporte de valores no horário de atendimento ao público.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 08/02/2023 12h40
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo PDF document Lei 2.814.2023 - pagamento dos Agentes de Saúde e Endemias.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 19/01/2023 18h39
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei 2.815.2023 - Revisão Geral Servidores da Câmara.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei 2.816.2023 - Reorganiza o Conselho de Educação.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei 2.817.2023 - Protetor Solar para Agentes de Saúde.pdf
por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h37
Localizado em Legislação e Projetos / Legislação Municipal / Leis de 2023
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