Câmara Municipal de Valença-Ba

Lei 2.841-2023 - proibe hospedagem de crianças em hotéis.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 29/04/2024 15h31
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Lei 2.843.2023 - LDO 2024: por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2023 10h19
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Lei 2.867-2024 - Utilidade Pública Produtores Rurais Pau Brasil.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.868-2024 - Utilidade Pública Produtores Rurais da Gameleira e Travessão.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.869-2024 - Utilidade Pública Sindicato dos Empregados do Comércio de Valença - SINCOVALE.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.870-2024 - embarque e desembarque em frente a hotéis.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.871-2024 - Revisão Inflacionária Servidores da Câmara.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.872-2024 - REFIS SAAE.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.873-2024 - PPI 2024.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.877-2024 - Semana de Combate à Depressão e Suicídio.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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