Câmara Municipal de Valença-Ba

Lei 2.878-2024 - Escola sem Partido.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.879-2024 - Convênios.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h23
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Lei 2.880-2024 - Proíbe a obrigação em festas religiosas nas escolas.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h24
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Lei 2.882-2024 - Revisão Geral Servidores da Prefeitura.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h24
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Lei 2.883-2024 - Cultivo da Citronela e Crotalária.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 23/03/2024 13h24
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Lei 1834.2005 - diárias da câmara.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h30
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LEI Complemenar 001.2013 Política do Meio Ambiente.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 23h58
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Lei Complementar 007.2020 - Zona de Expansão Urbana - Guaibim.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2020 12h24
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Lei Complementar 009.2020 - Concurso Público - cargos.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 12/07/2020 12h24
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Lei Complementar 010.2021 - Código Tributário.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/03/2022 16h47
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