Câmara Municipal de Valença-Ba

Lei 2.013 - Cria Conselho Pessoas com Deficiência.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h37
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Lei 2.014 - Parlamento Jovem.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h37
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Lei 2.015 - Programa Habitação Solidária.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h37
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Lei 2.016 - Proíbe corte de água do CRAS CREAS CAPS.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h37
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Lei 2.017 - proíbe cobrar taxa de religação de água.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h37
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Lei 2.019 - concessão de anistia de juros e multas.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h37
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Lei 2.020 - convênios.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h37
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Lei 2.021 - LDO 2010.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h37
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Lei 2.022 - Via Pública.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h37
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Lei 2.023 - Utilidade Pública - produtores Novo Horizonte.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h37
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