Câmara Municipal de Valença-Ba

LEI 2.262.2012 utilidade pública produtores Sarapuí.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h46
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LEI 2.254.2012 anistia ISSQN IPTU e TLF.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h46
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LEI 2.240.2012 convênio com Santa Casa.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h46
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LEI 2.231.2012 Conselho Defesa do Consumidor.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h46
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LEI 2.260.2012 requisitos para Utilidade Pública.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h46
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LEI 2.252.2012 Dia da Marisqueira.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h46
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LEI 2.237.2012 utilidade pública Fundação Restaurar.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h46
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LEI 2.264.2012 registro de bens culturais imateriais.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h46
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LEI 2.256.2012 via pública.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h46
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LEI 2.246.2012 sair cedo sextas e vésperas de feriados.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 14/12/2018 18h46
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