Câmara Municipal de Valença-Ba

Lei Complementar 013.2023 - Cria a Secretaria de Ordem Pública - SEMOP.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38
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Lei Complementar 014.2023 - altera o Código Tributário de Valença - COSIP.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 01/05/2023 11h38
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Lei Complementar 131 - Receitas e Despesas: por Aécio Sousa — publicado 09/10/2019 — última modificação 13/07/2020 19h11
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LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
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LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h58
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LEI MUNICIPAL N° 2.472.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
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LEI MUNICIPAL N° 2.472.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h58
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LEI MUNICIPAL N° 2.473.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
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LEI MUNICIPAL N° 2.474.pdf: por Aécio Sousa — última modificação 05/03/2022 18h56
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