LGPD e Governo Digital

por Aécio Sousa — publicado 31/05/2024 16h50, última modificação 31/05/2024 17h02

Encarregado / Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: Vitor Vinícios Rocha Ferreira - E-mail: vitor@camara.ba.leg.br

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital

Nomeia o Encarregado / Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais - Vitor Vinicios Rocha Ferreira.

Regulamenta o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Valença.

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